“O objecto desta petição é ilegal. Põe em causa a liberdade de expressão”, afirma a socialista Isabel Moreira ao SOL. O indeferimento liminar “é a solução prevista no regime do direito de petição” para estes casos, explica a deputada socialista.
A Petição n.º 320/XII/3.ª foi criada por causa dos comentários de Sócrates na RTP. Mas o seu objectivo vai mais longe. Os peticionários “Manifestam-se contra a presença do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP”.
José Sócrates é comentador político na RTP desde Abril de 2013, quando interrompeu o período de silêncio a que se impôs desde que perdera as eleições legislativas, quase dois anos antes, em Junho de 2011. Sócrates renunciou na mesma altura em que deixou de ser primeiro-ministro ao cargo de secretário-geral do PS.
No regresso ao comentário político Sócrates deu uma entrevista, também à RTP, tendo afirmado: “Há um tempo para tudo na vida. Este é um tempo para tomar a palavra. E é isso que pretendo fazer. Tomar a palavra”.
