Ainda assim, são vários os sinais de que a decisão estará pronta antes de Portugal terminar o programa de assistência financeira, ou seja 17 de Maio. Marques Mendes afirmou no seu comentário na SIC que o TC terá decidido, após alguma discussão interna, que irá concluir o processo antes da saída da troika.
O Tribunal sofreu uma recomposição já depois de entrados os dois pedidos de fiscalização sucessiva – um do PS e outro do PCP, Verdes e BE. Mas a entrada de João Caupers e a saída de Maria João Antunes não devem atrasar o processo.
Em causa estão quatro normas do OE 2104. Os juízes terão de se pronunciar sobre a redução dos vencimentos dos funcionários públicos acima dos 675 euros, as taxas sobre subsídios de doença e desemprego, a redução dos complementos de pensão no sector empresarial do Estado e cortes nas pensões de sobrevivência. No total estas normas têm um impacto financeiro de mais de mil milhões de euros. Nos meios políticos e jurídicos, porém, ninguém aposta num ‘chumbo’ total que atinja este valor, mas acredita-se em ‘chumbos’ parciais.
Em 2013, o acórdão do TC que chumbou os cortes nos subsídios de férias dos funcionários públicos e reformados abriu um ‘buraco’ de 1100 milhões e foi divulgado no início de Abril.
