Para facilitar e incentivar a reabilitação, o Decreto-Lei N.º 53/2014, que entrou em vigor esta semana, estabelece um regime excepcional e temporário a aplicar à recuperação de edifícios ou de fracções – cuja construção tenha sido há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afectos ou se destinem a uso habitacional.
O diploma dispensa por sete anos do cumprimento de algumas normas técnicas na reabilitação urbana, nomeadamente aspectos relacionados com áreas mínimas, altura do pé-direito ou instalação de elevadores – no âmbito das regras definidas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas de 1951 –, acessibilidades, requisitos acústicos, eficiência energética e qualidade térmica, instalações de gás e infra-estruturas de telecomunicações em edifícios.
Com esta lei, a reabilitação pode ser mais fácil e simples. E para provar que nem sempre tem de ser dispendiosa e apenas para um nicho de mercado, o arquitecto portuense Paulo Moreira mostra como a recuperação do património do centro histórico da Invicta é possível sem o desvirtuar, descaracterizar e a preços acessíveis. Uma das suas preocupações é devolver os espaços à população e trazer vida para as ruas.
O arquitecto comprou uma pequena casa e transformou-a no seu local de trabalho e de habitação, tal como acontecia no passado. Trata-se de uma casa muito pequena (três pisos com 19 m2 por piso). “Trabalho no rés-do-chão, junto à rua, e a habitação é por cima, tal como sucedia originalmente nesta zona”, explica.
Para ganhar espaço na casa, Paulo Moreira limitou-se a retirar os elementos que não faziam parte da estrutura original: tectos e paredes-falsas, excesso de reboco nas paredes, deixando as texturas dos materiais à vista, mas pintando todas as superfícies de branco, para unificar o conjunto e dar-lhe mais luminosidade (a casa está virada a Nordeste e a rua é estreita). Antigas comunicações com as casas vizinhas tornaram-se, novamente, aparentes. “A casinha voltou a ser velha”.
Para se perceber que os custos de uma obra destas podem ser acessíveis a muitas ‘bolsas’, Paulo Moreira revela que esta custou 25 mil euros. “O mais importante nesta obra foi recuperar o carácter original da casa e propor uma ideia de recuperação mais abrangente da cidade, baseada em pequenas transformações. A cidade foi construída lote-a-lote, casa-a-casa, e acredito que pode ser reconstruída da mesma forma, em vez de grandes operações urbanísticas e investimentos incomportáveis nesta altura”, diz.
Devolver vida diurna ao centro histórico
Outro exemplo deste tipo de recuperação é uma casa na rua dos Caldeireiros, no centro histórico da Invicta. Encontrá-la é fácil, porque dizem ser a melhor casa de sandes do Porto, A Sandeira. Ao entrar, percebe-se que a memória do lugar se manteve intacta. “Numa altura em que grande parte dos novos estabelecimentos e reabilitações descaracterizam por completo os edifícios, muitas vezes utilizando materiais estéreis, sem o carácter que o ‘Porto antigo’ oferece, este projecto procura manter o carácter dos materiais originais do edifício e da zona”, explica o arquitecto.
Paulo Moreira revela que se tem assistido a uma proliferação de espaços de restauração e bares no centro do Porto, muitos deles com uso unicamente nocturno. “Mas é preciso devolver vida diurna, de rua, à cidade. É preciso recuperar os lugares comuns, como um pequeno café para um almoço semanal, ou um lanche ao fim da tarde”.
O arquitecto adianta mesmo que a obra surgiu pela vontade de devolver o uso colectivo a este rés-do-chão dos Caldeireiros: “Criar uma extensão da própria rua, onde se possa entrar com a mesma naturalidade com que se percorre o centro histórico à procura dos encantos e vestígios da passagem do tempo. O pavimento de paralelepípedo de granito enfatiza esta intenção, trazendo literalmente a rua até ao interior do prédio”.
Filipa Montalvão, que explora A Sandeira, revela que veio para os Caldeireiros pela mão do Paulo. “A rua, que se imaginava escura e vazia, revelou-se um importante ponto de passagem turístico e um recanto genuíno do bairrismo que existe em alguns lugares do Porto antigo. Um negócio só é pleno quando encontra a casa que lhe assenta. Há muito que A Sandeira a procurava. Este espaço é parte da nossa identidade, tornámo-nos completos com ele”, explica.
