"Dando o dito por não dito, fazendo o contrário do que recentemente afirmaram ser a posição do Governo, o Governo anunciou mais uma alteração ao código do trabalho, que visa destruir a contratação colectiva de trabalho e reduzir rapidamente os salários dos trabalhadores do sector privado", afirmou o deputado do PCP Jorge Machado, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
O deputado comunista adiantou que o Governo quer "acelerar e facilitar a caducidade dos contratos colectivos de trabalho e impedir que direitos como os prémios de assiduidade, subsídio de turno, pagamento acrescido do trabalho nocturno, de isenção de horário de trabalho ou cláusulas que compensem a penosidade, subsistam para os trabalhadores que os conquistaram".
Os comunistas consideram também que esta nova alteração ao código do trabalho é "mais uma declaração de guerra aos trabalhadores visando a redução de salários" e constitui "mais um feroz ataque aos sindicatos e ao papel que cumprem na defesa dos trabalhadores".
Jorge Machado salientou que esta proposta de lei, juntamente com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), confirma que o Governo "pretende continuar o saque aos rendimentos de todos os trabalhadores e reformados do nosso país".
Em resposta, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca referiu que esta proposta do Governo faz parte "do pacote de ataque aos portugueses e aos direitos", criticando as políticas de "empobrecimento" e o "ataque aos rendimentos do trabalho".
"Abalroar a contratação colectiva significa aplicar a lei da selva nas relações laborais", disse a deputada do BE.
O deputado do PCP criticou ainda o "silêncio da 'troika' nacional", referindo-se ao facto de nenhum deputado do PSD, CDS-PP e PS terem feito qualquer comentário à sua declaração política.
Lusa/SOL
