Na sua análise ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), hoje divulgada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) apresenta um cenário de evolução da dívida pública no longo prazo, assumindo que o défice estrutural [excluindo as variações do ciclo económico] se mantém inalterado nos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa de juro nominal de 4,5% e um crescimento nominal de 3,5% após 2017.
Para chegar a um défice estrutural de 0,5%, o CFP estima que será preciso que um excedente primário que corresponda, em média, aos 3% do PIB: entre 2018 e o final da década de 2020, terá de ser mais elevado (superior a 4%) e, no final da projecção, até 2%.
"Neste cenário, a regra da dívida do Tratado Orçamental é respeitada, atingindo-se o rácio de 60% do PIB em 2042", ou seja, em quase três décadas, calcula o CFP.
A instituição diz ainda que o cumprimento de um défice estrutural de 0,5% do PIB após 2017 será "suficiente" para cumprir a regra do Tratado Orçamental que exige uma redução do excesso da dívida face ao valor de referência de 60% do PIB a um ritmo de um vigésimo por ano.
O CFP sublinha ainda que estas projecções "seriam melhores", se forem assumidas taxas de juro menores ou níveis de crescimento superiores.
A organização liderada pela economista Teodora Cardoso alerta, no entanto, que, "para ser credível", a estratégia de sustentabilidade das finanças públicas "tem de ser explicitada e suficientemente detalhada, de modo a fornecer aos agentes económicos a orientação necessária para conciliar o seu próprio comportamento com a estratégia proposta pelo Governo".
Para o CFP, "um programa como o DEO (e o Programa de Estabilidade que lhe suceder) deveria servir para estabelecer esse compromisso" e para isso tem de ser "explícito não só quanto aos objectivos da estratégia que prossegue, mas também quanto às medidas necessárias para os alcançar".
Para a organização, a possibilidade de actualizar anualmente o DEO "permitiu que cada revisão ignorasse a anterior" e "essa prática retirou-lhes a natureza de compromisso de governação, capaz de servir de guia efectivo das expectativas dos agentes económicos".
Lusa/SOL
