O chumbo de três das quatro normas que o TC tinha em mãos para avaliar faz com que o Governo tenha de encontrar medidas para compensar um buraco de 570 milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) para 2014.
O rombo é, ainda assim, menor do que o Governo chegou a temer, uma vez que os conselheiros do Palácio Ratton não exigem a reposição dos salários cortados à Função Pública desde a entrada em vigor do OE 2014.
Caso este chumbo tivesse efeitos retroactivos, o buraco relativo à reposição dos salários seria de 643 milhões de euros.
O chumbo da norma que prevê um corte nas pensões de sobrevivência vale 100 milhões de euros. A reposição dos cortes nos subsídios de desemprego e doença equivale a 95 milhões de euros.
Para compensar este buraco e cumprir os objectivos do défice, o Governo tem estado a ponderar um aumento da taxa máxima do IVA.
Depois do aumento previsto no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) para os 23,25%, o Executivo pondera subir o IVA até aos 25%.
Graças ao facto de o TC não ter imposto uma reposição dos vencimentos da Função Pública com efeitos retroactivos, a subida poderá, contudo, não ter de chegar a este valor.
Segundo as contas do Governo, cada ponto percentual de aumento do IVA corresponderá a um aumento da receita equivalente a cerca de 800 milhões de euros.
