Ninguém é contratado na Madeira sem autorização de Jardim

Alberto João Jardim vai passar a emitir parecer vinculativo sobre p recrutamento e a transferência de funcionários públicos. Foi isso que ficou decidido, a 15 de Maio último, numa resolução do Governo Regional da Madeira, em que se “determina que os processos de recrutamento de pessoal ou de mobilidade, legalmente sujeitos a parecer prévio governamental,…

A centralização num único homem é justificada com a necessidade de “contenção e redução de custos nos mais variados sectores económicos e sociais”. A medida surge dois anos e meio após a Madeira ter assinado, a 27 de Janeiro de 2012, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-Madeira) no qual se comprometeu a reduzir em 2% ao ano o número de funcionários públicos e em 15% os cargos de chefia.

Agora, o Governo Regional concluiu que deve ser o presidente do Governo, e não o vice-presidente ou o secretário das Finanças, a decidir quem entra na função pública e quem muda de serviço. Contactado pelo SOL, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP-Madeira), Ricardo Freitas, disse esperar que esta “centralização” não resulte em livre arbítrio por parte de Alberto João Jardim.

Por outro lado, embora não se pronuncie sobre a forma de controlo organizacional interno do executivo regional, o sindicalista questiona se a presidência do Governo Regional tem “estrutura de suporte” para tramitar os processos e fundamentar as decisões.