"Todas estas matérias foram alvo de um compromisso. Essa é uma novidade. Este compromisso só foi conseguido [ontem] na quarta-feira, já bastante tarde, e essa é a novidade", anunciou o ministro da tutela em conferência de imprensa, após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que altera o Código do Trabalho, reduzindo os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções colectivas, de cinco para três anos e de 18 para 12 meses, respectivamente.
"A grande prioridade do Governo neste momento é conseguir encontrar mecanismos que estimulem a contratação colectiva em Portugal e isso passa, acima de tudo, por rever regras de dois tipos: de aplicação dos contratos colectivos de trabalho e, nessa matéria, tal como na emissão de portarias de extensão, foi possível estabelecer um compromisso com os parceiros sociais e com a UGT", mas deixando de fora a CGTP, afirmou Mota Soares.
O ministro manifestou-se "firmemente convicto de que estas alterações vão permitir dinamizar a contratação colectiva, passando, em primeiro lugar, pela redução do prazo de caducidade e de sobrevigência dos contratos colectivos e também, em casos muito tipificados, onde esteja em causa efectivamente a manutenção de postos de trabalho e a viabilidade da própria empresa, muito especificamente, num acordo estrito entre a associação sindical outorgante e o empregador".
Em relação a uma outra matéria hoje aprovada, relativa à prorrogação, até ao final do ano, da redução do pagamento do trabalho suplementar, bem como do pagamento em dia feriado, "era sabido que não era possível acordo" com a UGT, lamentou o ministro Mota Soares.
No âmbito da proposta do Governo, que terá de seguir agora para a Assembleia da República, o objectivo é manter até final de 2014 a diminuição para metade do valor pago aos trabalhadores quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado, quando era suposto que esta medida apenas vigorasse até 31 de Julho deste ano.
Questionado sobre se esta medida poderá ser aplicada já a 01 de agosto, o ministro afirmou que, "do ponto de vista dos prazos e dos trâmites legais do parlamento, esse prazo é exequível".
Lusa/SOL
