Após a audiência preliminar, em que se identifica o objecto de litígio e o rol de provas, o juiz programará as sessões de julgamento do processo, em que, segundo a acusação, está em causa o facto de não terem funcionado os "airbags" do automóvel em que seguia a vítima, na altura do acidente.
"Tal defeito originário do equipamento (…) integra o facto ilícito gerador dos danos sofridos e é imputável (…) a título doloso", ao construtor alemão de automóveis, afirma a acusação.
Na acção, interposta pela vítima, que sofreu incapacidade motora e multideficiência profunda, e pela sua mãe, sustenta-se que a falha nos "airbags" se registou ao "nível da unidade de comando do sistema de 'airbags', [por causa] de defeito de construção ou de concepção", o que também é salientado em relatório pericial.
"O certo é que tal equipamento de segurança se revelou inútil, pois que, no que tange ao sistema de activação dos 'airbags', este, pura e simplesmente, não funcionou", acrescenta-se.
Sublinha-se ainda que, com a falha nos "airbags", a vítima "acabou por sofrer como mais grave dano o traumatismo crânio-encefálico, que originou a incapacidade permanente de 96%", além de ter deixado "igualmente sem proteção os membros inferiores e superiores".
A acusação refere ainda que a construtora "conhecia a existência" da deficiência, ocorrida "em diversas unidades automóveis" idênticas à que a vítima conduzia, quando do acidente, numa estrada nacional, em Sesimbra.
No recurso para o Tribunal de Sesimbra, é pedido o ressarcimento de danos sofridos em 1,2 milhões de euros e a instituição de uma pensão anual vitalícia de 10.000 euros, assim como o montante mensal de 406,92 euros, valor médio da medicação em cada mês.
A agência Lusa contactou o advogado da Audi, Dias Gonçalves, que referiu que o construtor alemão "não tem qualquer comentário a fazer".
Lusa / SOL
