"Não é bom para ninguém: não é bom para a população, não é bom para o país, não é bom para a percepção internacional do país esta permanente incerteza sobre como se desenvolve, em domínios tão relevantes como este, a vida em Portugal", disse aos jornalistas em Sernancelhe, onde hoje inaugurou a reabilitação do posto da GNR.
Miguel Macedo mostrou-se convencido de que o Governo vai "ultrapassar mais estas contrariedades e estas dificuldades", mas considerou que esta matéria "deve ser objecto de reflexão".
"Julgo que tínhamos todos a ganhar – actividade económica, particulares – em ter um quadro muito mais estabilizado do aquele que temos tido em relação a esta matéria", frisou.
Segundo o ministro, "o governo está concentrado naquilo que tem de fazer que é trabalhar, resolver os problemas".
"Esta foi mais uma contrariedade e mais uma dificuldade, não se esconde isso. Cabe-nos a nós a responsabilidade de as ultrapassar", acrescentou.
O TC chumbou, a 30 de Maio, três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem "à data do presente acórdão", ou seja sem efeitos retroactivos.
Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo 115.º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117.º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência. Já o artigo 75.º, que reduz os complementos de pensão no sector empresarial do Estado, foi considerado conforme à Constituição.
Lusa/SOL
