"Tendo em conta as projecções demográficas relativas ao número de alunos matriculados no sistema de ensino, e a consequente redução global do número de turmas, os serviços do Ministério da Educação e Ciência desenvolveram um trabalho de harmonização entre a rede de escolas públicas e a rede de escolas com contrato de associação, apontando para uma diminuição de 64 turmas a financiar ao abrigo destes contratos no próximo ano lectivo", refere o comunicado do Ministério da Educação e Ciência (MEC), hoje divulgado.
Nas negociações com a associação que representa as escolas e colégios privados — Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) — o MEC acordou o encerramento de um mínimo de 44 turmas com contrato de associação com o Estado.
"Caso o total de turmas não atinja a redução de 64, o financiamento anual por turma será progressivamente reduzido, do valor actual de 81.023 [euros] até aos 80.105 euros, valor que se atingirá se se verificar que foram constituídas apenas menos 44 turmas", explica o comunicado.
Significa isto que, se a redução de turmas ficar entre as 44 e as 64, as escolas recebem um financiamento por turma, por parte do MEC, que pode chegar a uma diferença de pouco menos de mil euros, se a decisão for a de encerrar apenas 44, ou não sofrer qualquer corte, se as escolas privadas optarem por fechar as 64 turmas que o ministério pretende ver encerradas.
Entre as 44 e as 64 turmas encerradas, o valor a pagar será calculado de forma progressiva, entre os 81.023 euros e os 80.105 euros, e definido consoante se aproxime mais do mínimo de encerramentos acordados ou do objectivo do Governo.
"Este acordo, tendo por base a indicação dos serviços para a racionalização dos recursos existentes, permite ao Ministério da Educação e Ciência cumprir o objectivo de redução da despesa com contratos de associação, uma das componentes da redução de despesa inscrita no Documento de Estratégia Orçamental", refere o MEC, no comunicado.
Os contratos de associação visam garantir aos alunos de zonas geográficas sem cobertura de escola pública a oportunidade de frequentar uma escola privada, de forma gratuita.
Existem actualmente 1809 turmas, espalhadas por 80 escolas particulares, com contrato de associação com o Estado.
Em Julho do ano passado, o Governo tinha acordado com a AEEP uma redução do financiamento por turma para 2014 dos 85.288 euros para os 81.023 euros, que vigoram desde Janeiro, um corte que a associação que representa as escolas privadas considerou, na altura, "a solução mais adequada" no actual contexto económico.
O corte global de 7,8 milhões de euros, acordado em 2013 nas transferências para os privados, representou uma redução de 5% no financiamento por turma.
Lusa/SOL
