Em causa está o tratado orçamental europeu, que obriga a que o défice estrutural português se reduza para um máximo de 0,5% do PIB e que o rácio da dívida pública tenha uma diminuição anual de um vigésimo sobre o montante que exceda 60% do PIB.
De acordo com a análise divulgada hoje no boletim económico do banco central, dos 4% de medidas adicionais que o Governo teria de aplicar para cumprir os objetivos, 1,1 pontos percentuais dizem respeito a medidas que substituem a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões e a redução salarial.
Partindo de um saldo estrutural de 2,6% do PIB em 2014, a análise do Banco de Portugal considera também que a variação das despesas em juros da dívida, entre 2015 e 2019, deverá representar um impacto negativo de 0,8 pontos percentuais do PIB sobre o défice orçamental.
Outros 0,4 pontos percentuais correspondem aos efeitos de um cenário de políticas invariantes, avança o banco.
A instituição liderada por Carlos Costa acrescenta ainda que “no horizonte de médio e longo prazo, Portugal enfrentará, por motivos demográficos, pressões crescentes sobre a despesa pública, que exigem a criação de margem orçamental adicional”, nota em comunicado.
Em contrapartida, calcula-se que a tomada das medidas orçamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos, no valor de 4% do PIB, irá permitir também uma poupança nas despesas com juros da dívida de 0,4 pontos percentuais no período em análise.
Na análise realizada, o Banco de Portugal não incorpora ainda as recentes decisões do Tribunal Constitucional, mas toma em consideração a reposição gradual dos salários dos trabalhadores do Estado em 20% ao ano, que estava anteriormente prevista pelo Governo.
Lusa / SOL
