A revisão do sistema de contas da União Europeia vai levar a um aumento do PIB português em 2,5% a partir de Setembro deste ano, sobretudo devido à reclassificação das despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) como investimento. Mas há um risco para as contas públicas que não está ainda apurado com precisão, e que pode dificultar o cumprimento do défice de 4% este ano: a inclusão de empresas públicas no perímetro orçamental.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou ontem as estimativas mais recentes dos efeitos do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010). No caso do PIB, a alteração com maior impacto é a nova forma de registo das despesas com I&D, que antes contavam como consumo intermédio.
Este impacto positivo na economia como um todo será superior a outros efeitos negativos previstos pelo instituto. Um deles ocorre sobretudo na Madeira: a actividade internacional das entidades com fins especiais – veículos financeiros que não têm activos físicos – deixará de contar para o PIB.
Até agora, muitas dessas ‘empresas virtuais’ registavam nas contas do offshore da Madeira todas as receitas do grupo, a nível mundial, para pagarem menos impostos. Toda essa actividade entrava para o PIB regional e nacional, o que vai deixar de acontecer a partir de Setembro: apenas a actividade em Portugal será tida em conta nos cálculos, o que levará a um impacto negativo entre 0,3% e 0,4% na economia.
Além dos efeitos no PIB, as novas regras contabilísticas terão impacto nas contas públicas. Por um lado, as transferências de fundos de pensões deixam de ser contabilizadas como receita extraordinária no ano em que ocorrem, baixando o défice. Agora vão ser classificadas como uma operação financeira – passam a ter um efeito neutro no saldo orçamental desse ano.
Para as contas do Estado, o principal risco das novas regras acaba por ser as empresas públicas – várias serão incluídas no défice devido a uma nova forma de contabilizar os custos e a autonomia financeira. Já se sabia que a Parpública, a Sagestamo, a Estamo, os Hospitais EPE e as entidades reguladoras iam passar a contar para o défice, mas o INE revelou ontem que a CP, uma empresa historicamente deficitária, também passará.
Embora o impacto final das empresas públicas não esteja ainda medido, o director das contas nacionais do INE, Pedro Oliveira, deixou um alerta: «São unidades que apresentam défices» e que implicam «um ajustamento muito significativo» do saldo orçamental.
Tudo contabilizado – mudanças nos fundos de pensões e no perímetro orçamental – o INE antecipa uma revisão em alta dos défices de 2010 e 2011 e uma melhoria do saldo orçamental em 2012.
joao.madeira@sol.pt
