A defesa do empresário de sucatas requereu que sejam declaradas extintas as actuais medidas de coacção, alegando que expiraram há vários meses – tendo, assim, deixado de haver fundamento legal para continuar impedido de ausentar-se da povoação onde reside, em Esmoriz, para além de ter que apresentar-se duas vezes por semana no respectivo posto da GNR. Godinho está também proibido de ter contactos com todas as testemunhas e arguidos do processo, à excepção dos que são seus familiares (um filho e um sobrinho).
Segundo o seu advogado, Artur Marques, dado que o julgamento teve início há mais de dois anos e meio (foi em 8 de Novembro de 2011), o Código de Processo Penal não permite a manutenção de quaisquer medidas. Alega ainda avultados prejuízos para Godinho e as suas empresas com as sucessivas medidas de coacção, que terão sido determinantes para a falência das principais empresas do grupo O2 e “extinção de 146 postos de trabalho directos”.
MP alega ‘perigo de fuga’
Recorde-se que, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu pena de prisão efectiva não inferior a 16 anos para Manuel Godinho.
Ao ser notificado do requerimento apresentado pelo defensor do empresário, o MP pediu igualmente à nova juíza do Tribunal de Ovar, Marta de Carvalho, que interrogasse Godinho, alegando que se justificam novas medidas de coacção, por persistir o “perigo de fuga”.
Godinho é o único dos arguidos do processo ainda sujeito a medidas de coacção.
