“A ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos] considera que continua a existir uma injustificada disparidade das tarifas dos serviços de águas e resíduos aplicadas aos utilizadores finais nos vários concelhos”, comenta fonte oficial desta entidade.
No entanto, considera, “no que concerne aos tarifários aplicados nos 278 concelhos, destaca-se uma harmonização progressiva das estruturas tarifárias adoptadas pelas entidades gestoras”.
Serviços associados
A diferença não é apenas nos valores cobrados pelo abastecimento de água. Há concelhos onde os serviços associados – o saneamento e o tratamento de resíduos – não são cobrados, enquanto noutros compõem a maior parte dos valores cobrados.
É o caso de Loulé, no Algarve. Neste concelho, o saneamento custa cerca de 21 euros mensais para um consumo médio de 10m3, a que se somam mais de seis euros para tratamento de resíduos. Quanto ao abastecimento de água em si, custa cerca de 13 euros.
Já em Montemor-o-Novo, Sobral de Monte Agraço, Mourão, Vila Flor, Monchique, Lisboa, Portel, Arraiolos e Oleiros, por exemplo, as entidades gestoras não cobram qualquer valor por prestar este serviço, o que implica preços finais mais baixos.
Especificamente no tratamento de resíduos, os últimos dados da ERSAR, relativos a 2012, mostram grandes disparidades. Uma família da Póvoa do Varzim que consuma 10m3 de água por mês paga cerca de 13 euros por este serviço, mas em Mortágua, Bragança, Carregal do Sal, Armamar ou Caldas da Rainha pura e simplesmente não é cobrado qualquer valor. Tal como em Lisboa, onde os consumidores não pagam pelo tratamento dos resíduos e têm uma das facturas mensais de água mais baixas do país.
“Subsistem situações em que os tarifários aplicados ainda não são adequados à estrutura de custos, nomeadamente, quando não é facturado qualquer valor pelo serviço prestado”, comenta fonte oficial da ERSAR.
Uma situação que o organismo quer ver alterada: “A recomendação da ERSAR visa promover a recuperação dos custos incorridos pelas entidades gestoras com a prestação de cada um dos serviços, num contexto de eficiência da utilização dos recursos, acautelando a sustentabilidade da prestação dos serviços sem prejuízo da garantia da acessibilidade”.
