De acordo com a síntese da execução orçamental hoje publicada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), "a receita fiscal líquida acumulada do Estado até Maio de 2014 ascendeu a 14.624 milhões, o que representa um aumento expressivo de 477 milhões de euros face ao montante cobrado em igual período de 2013".
A tutela refere ainda que a receita líquida acumulada dos impostos directos (IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular e o IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Colectiva) aumentou 4,4% e que a receita ilíquida acumulada dos impostos indirectos (sobre o consumo) aumentou 2,5% até Maio deste ano face ao mesmo período do ano passado.
Nos primeiros cinco meses do ano, entraram nos cofres do Estado 4.759,9 milhões de euros em receitas de IRS, mais 407 milhões de euros do que no mesmo período de 2013, uma evolução que a DGO justifica com "a melhoria das condições do mercado de trabalho e o crescente impacto positivo decorrente das novas medidas de combate à fraude e à evasão fiscal nos impostos directos".
Quanto ao IRC, entre Janeiro e Maio, foram cobrados 1.847,6 milhões de euros com este imposto, menos 128,4 milhões do que nos mesmos meses de 2013.
A DGO refere que esta diminuição é "explicada fundamentalmente pela alteração do padrão intra-anual da colecta associada a cada componente da cobrança voluntária deste imposto".
Dentro dos impostos indirectos, o executivo destaca "a aceleração do crescimento da receita do Imposto de Valor Acrescentado (+2,9%), do Imposto sobre Veículos (41,6%), do Imposto sobre o Tabaco (4,9%), do Imposto Único de Circulação (17,2%) e do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (2,1%)".
A DGO entende que o comportamento das receitas com IVA evidencia "a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte".
Lusa/SOL
