Manuel António Santos, presidente da direcção da CD eleito pela primeira vez em 1999, disse hoje à agência Lusa que este é momento de união na mais antiga Região Demarcada do Douro (RDD).
O Governo deu 10 dias, prazo que termina sexta-feira, para que o organismo duriense se pronuncie sobre o acordo de dação em cumprimento, que impõe a entrega de vinho da instituição para pagamento da dívida de 160 milhões de euros, no mesmo dia em que a Assembleia da República debate a alteração dos estatutos da instituição.
Criada em 1932 e mantendo actualmente o estatuto de associação pública e de inscrição obrigatória para os viticultores do Douro, a CD deverá passar para uma associação de direito privado e de inscrição voluntária.
Em carta enviada à direcção, o Ministério da Agricultura garantiu que o processo de aprovação do anteprojecto de decreto-lei não está condicionado à assinatura do acordo de dação e que o Estado não irá proceder à apresentação de nova proposta.
"Os órgãos da CD não se deixam amedrontar por ultimatos desta natureza venham eles de onde vierem", salientou Manuel António Santos.
O responsável afirmou que o Governo "se portou muito mal" com a CD e a RDD e sublinhou que o acordo se baseia numa avaliação "escandalosa" do stock de vinhos penhorados ao Estado, que segundo a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) valem "107,9 milhões de euros", "muito abaixo" da avaliação do tribunal.
Juntando os vinhos penhorados à Parvalorem e os vinhos sem ónus, o Estado avaliou o stock em 130 milhões de euros.
O dirigente enumerou várias "maldades" impostas pelo acordo de dação, desde a entrega dos vinhos sem ónus para substituir os penhorados menos capazes, bem como a obrigação da instituição de entregar os armazéns, onde o generoso está guardado, que ficarão 25 anos em usufruto obrigatório para o Estado a título gratuito.
"Isto é uma situação absolutamente inaudita, inadmissível", frisou.
No acordo, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) "reconhece uma dívida de 1,8 milhões" à organização duriense, que serão pagos em três tranches, sendo que a primeira, de 150 mil euros, será repartida para pagamento a fornecedores e salários em atraso.
Dos 37 trabalhadores do quadro privado da instituição, 13 encontram-se com salários em atraso, tendo seis suspendido o contrato de trabalho.
Só que, segundo Manuel António, para que tudo isto se concretize, a CD terá que desistir de todos os processos judiciais em curso, sendo um deles o do cadastro da RDD.
O dirigente salientou ainda que o Estado se propõe extinguir a instituição no final de Dezembro, o que levará também à extinção do quadro de pessoal e ao desemprego dos funcionários.
Será depois, a "nova" CD, privada, que será criada com base em critérios de representatividade, que ficará com todo o património da instituição, desde a sede na Régua, aos vários armazéns e delegações.
"A questão da representatividade não se afere por um viticultor um voto, mas sim pela produtividade e pela área, o que quer dizer que teremos os maiores viticultores da região a dominar", sustentou.
Manuel António considerou que a solução da dívida não tem que estar ligada à alteração dos estatutos e revelou abertura em voltar às negociações se o Governo garantir "prolongar o período transitório" para a associação privada, que "nunca poderá ser até Dezembro nem de um ano ou dois".
Lusa/SOL
