De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional, hoje divulgadas pelo INE, o défice das Administrações Públicas foi de 2.389,4 milhões de euros entre Janeiro e Março de 2014 (6% do Produto Interno Bruto – PIB), depois de ter ascendido a 10% do PIB no mesmo trimestre de 2013.
No entanto, o défice orçamental das Administrações Públicas na ótica do Procedimento dos Défices Excessivos foi de 2.329,2 milhões de euros, o equivalente a 5,9% do PIB, segundo o INE, que explica a diferença com uma razão metodológica.
De acordo com o Sistema Europeu de Contas ainda em vigor (SEC1995), "os fluxos de juros de 'swaps' e de contratos de garantia de taxas (FRA's) são objecto de um tratamento específico no caso dos dados transmitidos ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos", esclarece o INE.
O valor do défice no primeiro trimestre do ano ficou assim acima do valor central da estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontava para os 5,6% do PIB, mas ficou dentro do intervalo calculado pelos técnicos independentes que apoiam o Parlamento, de 4,9% a 6,3% do produto.
A meta do défice com que Portugal se comprometeu perante a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano é de 4% do PIB.
Este objectivo foi reiterado pelo Governo na carta que enviou aos credores internacionais a 12 Junho e em que comunicou a decisão de não identificar as medidas compensatórias das chumbadas pelo Tribunal Constitucional, prescindindo por isso da última tranche do empréstimo.
O PIB, a preços de mercado, atingiu os 166.118,9 milhões de euros no ano terminado no primeiro trimestre de 2014, acima dos 165.690 milhões de euros contabilizados nos 12 meses de 2013, segundo o INE.
A capacidade de financiamento da economia portuguesa caiu ligeiramente para os 1,7% do PIB no primeiro trimestre de 2014, menos 0,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior.
Esta evolução deveu-se sobretudo à redução do saldo externo de bens e serviços, uma vez que as importações aumentaram 1,5% nos três primeiros meses do ano, "o que mais do que compensou o aumento de 0,6% das exportações" nesse período.
Segundo os cálculos do INE, as necessidades de financiamento das administrações públicas diminuíram um ponto percentual, passando dos 5% no final de 2013 para os 4% do PIB no primeiro trimestre de 2014, um resultado justificado pela diminuição da despesa com transferências de capital e remunerações e, do lado da receita, pelo aumento de 1,3% dos impostos sobre o rendimento e o património.
Do lado da despesa, registou-se uma queda da despesa corrente, destacando o INE uma "redução significativa das despesas com pessoal", que passaram os 17.788,6 milhões de euros no último trimestre de 2013 para os 17.443,7 milhões de euros entre Janeiro e Março deste ano.
O INE salienta ainda o aumento do consumo intermédio e dos subsídios, "contrariando o comportamento das restantes componentes da despesa".
Já do lado da receita, a generalidade das componentes subiu, "destacando-se o aumento das receitas de impostos": os impostos sobre o rendimento e o património aumentaram dos 19.522,2 milhões de euros no último trimestre de 2013 para os 19.775,4 milhões de euros no primeiro trimestre de 2014.
As contribuições sociais, por oposição, registaram uma "ligeira redução", tendo caído para os 20.097,6 milhões de euros entre Janeiro e Março deste ano, depois de terem atingido os 20.139,6 milhões de euros no trimestre anterior.
Lusa/SOL
