Arménio Carlos, secretário-geral da maior central sindical portuguesa, reconhece o perigo e promete luta. “Querem atacar os sindicatos porque sabem que sem sindicatos fortes não há direito laboral, para proteger o elo mais fraco nas relações de trabalho”, diz Arménio Carlos ao SOL.
Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI, classificou a nova lei como um “golpe mortal no peso da CGTP no sector privado”. Arménio Carlos responde: “Vindo de quem vem essa frase confirma que a proposta do Governo é um ataque aos sindicatos, que estão do lado do progresso e não são capitulacionistas”.
A referência ao ‘capitulacionismo’ vai directa para a UGT, que chegou a acordo com patrões e Governo para alteração do Código do Trabalho. A proposta de lei que foi votada no Parlamento baixa de cinco para três anos a vigência das convenções colectivas, que são negociadas entre os sindicatos e associações patronais. A mesma proposta prevê que daqui a um ano o prazo seja novamente reduzido, agora para dois anos. Também a sobrevigência das convenções após a sua caducidade (e durante o período em que há negociações) é reduzida de 18 meses para um ano. E em 2015 poderá passar para seis meses.
Convenções de trabalho já só abrangem 200 mil
A CGTP promete-lhe luta sem quartel. “A nossa resposta vai passar por um forte envolvimento dos trabalhadores, em plenários e num vasto nível de contactos”, diz Arménio Carlos. Além da reivindicação sindical, haverá uma frente jurídica. “Temos um conjunto de pareceres para entregar no Parlamento”, informa o líder da CGTP.
Os argumentos são de três ordens. A lei em vigor é de 2009 e “não se pode revê-la sem fazer a avaliação da lei revogada”. Em segundo lugar, esta alteração da vigência das convenções colectivas era uma exigência da troika. “Ora, o Governo abdicou da 12.ª avaliação, logo deixa de ser preciso alterar as regras da negociação colectiva”. Finalmente, enumera Arménio Carlos, “é preciso negociação no mundo laboral e não é com esta regras que se melhora o relacionamento com os trabalhadores”.
A CGTP viu o professor de Direito do Trabalho Jorge Leite vir em socorro das posições da CGTP. O professor considera que as últimas alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo não respeitam a contratação colectiva, consagrada na Constituição como um direito dos trabalhadores. “As alterações propostas à legislação laboral vão acentuar ainda mais os desequilíbrios já existentes e acentuados nos últimos anos”, afirmou à Lusa.
A UGT não concorda e, por isso, chegou a acordo na concertação social para reduzir o tempo de vigência das convenções colectivas. “A negociação colectiva estava bloqueada e era preciso fazer alguma coisa”, diz Carlos Silva ao SOL. O líder sindical promete estar atento e avaliar os efeitos que a mudança da lei terá na dinamização da negociação colectiva. “Em 2015, veremos quais são os efeitos. E faremos essa avaliação pelo número de convenções publicadas”, explica.
Num aspecto CGTP e UGT estão de acordo: o nível de negociação colectiva actual é quase inexistente. Carlos Silva lembra que no ano passado apenas 200 mil trabalhadores foram abrangidos por convenções de trabalho. Em 2008, cinco anos antes, esse número ascendia a dois milhões.
