"Os diplomas nunca são situações ideais e há questões em que temos dúvidas e outras que estão por provar. Está por provar se a redução de sobrevigência vai dinamizar a contratação colectiva, mas as contratações colectivas não podem ser "ad aeternum"", afirmou o representante da UGT, Vitor Coelho, no parlamento.
A UGT foi ouvida esta tarde na Comissão de Segurança Social e Trabalho no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho – adiando até ao final do ano a suspensão do pagamento do trabalho extraordinário – e da proposta de lei que reduz os prazos das convenções colectivas e do período de sobrevigência de cinco para três anos, e de 18 para 12 meses, respectivamente.
"Não sabemos se isto vai dinamizar ou não a contratação colectiva e o que está previsto é haver uma avaliação um ano depois da entrada em vigor da lei e reduzir ainda mais os prazos das convenções colectivas e de sobrevigência de três para dois anos, e de 12 para seis meses, respectivamente", afirmou Vitor Coelho.
O representante da UGT reconheceu que "ninguém tem certezas de que reduzindo o tempo de duração das convenções se dinamiza a contratação colectiva", tratando-se de "uma questão que está para ser demonstrada, mas é extremamente incómodo estar perante uma espada".
Vitor Coelho, que respondia à questão colocadas pelo deputado do PCP Jorge Machado sobre a razão pela qual a estrutura sindical subscreveu a proposta do executivo sobre as convenções colectivas, afirmou: "Para o sindicato é sempre pior a morte do que sobreviver a alguma coisa".
Também o deputado do PS Nuno Sá manifestou a oposição socialista a esta proposta.
"Tudo isto tem sido feito numa correria total, de uma forma atabalhoada, e isso deixa-nos perplexos. Tinha sido dito pelo Governo que tudo o que era a reforma laboral já tinha sido feito, que era um assunto arrumado", afirmou Nuno Sá.
A UGT, que deu a sua anuência à proposta governamental, enviou na sexta-feira um parecer ao parlamento no qual reconhece que esta iniciativa vai dinamizar a contratação colectiva.
Em 2003, foram publicadas 342 convenções colectivas de trabalho, que foram decrescendo até 2009, ano em que se registaram 251 convenções.
Após a revisão do Código do Trabalho pelo Governo socialista, verificou-se nova tendência de quebra. Assim, em 2010 foram registadas 230 convenções colectivas, em 2011 foram registadas 170, em 2012 foram 85 e em 2013 foram 94.
Em 2008, ano que antecedeu a penúltima revisão do Código do Trabalho, estavam abrangidos por convenções colectivas de trabalho quase 2 milhões de trabalhadores (1.894.788), um número que tem vindo a descer gradualmente, situando-se nos 242.239 em 2013.
Lusa/SOL
