O SMA é um programa municipal para apoiar famílias em "situação de carência habitacional efectiva ou iminente" devido à incapacidade económica para pagar totalmente ou em parte um contrato de arrendamento ou um empréstimo bancário.
A primeira edição decorreu em 2013, com a autarquia a validar 88 candidaturas, das quais atribuiu 50 subsídios.
Em Dezembro, aquando da aprovação do orçamento municipal para 2014, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, defendeu um "forte investimento na área social" (com a afectação de 1,5 milhões ao SMA e de quatro milhões para o fundo de emergência social), entre outros.
A vereadora da Câmara de Lisboa com o pelouro da Habitação, Paula Marques, explicou hoje à Lusa que os 1,5 milhões atribuídos ao SMA vão ser repartidos de forma a permitir a abertura de vários concursos, sendo que depois de Julho (concurso para o qual serão alocados 100 mil euros), o próximo concurso deverá abrir em Outubro.
A candidatura ao SMA só pode ser realizada por via electrónica, podendo ser utilizados os balcões de atendimento municipal.
O registo está aberto a qualquer pessoa, mas o acesso ao subsídio, que corresponde a 1/3 do valor da renda, está limitado a quem tenha concorrido à atribuição de habitação municipal, tenha um contrato de arrendamento anterior a 1990 ou uma casa penhorada pelos serviços das finanças ou esteja em incumprimento no pagamento desde Novembro.
Outra condição pode ser ainda a perda de habitação por acção judicial e famílias em que um dos elementos esteja desempregado ou em que haja uma diminuição dos rendimentos de 35% ou mais.
Atribuído por 12 meses, o SMA pode ser renovado. Todavia, as situações das famílias são avaliadas semestralmente para assinalar eventuais alterações.
A medida transitória utiliza valores máximos iguais ao programa de apoio aos jovens Porta 65: tipologias de T0 a T1 têm um teto máximo de 551 euros, enquanto para T2 e T3 o valor é de 718 euros e para T4 e T5 é de 826 euros.
"As candidaturas são mais amigáveis e de mais fácil acesso para quem concorre", assinalou a vereadora Paula Marques, referindo que as pessoas que se candidatarem este ano e não forem escolhidas, têm a sua inscrição válida no próximo ano, bastando que nessa altura validem os documentos junto da autarquia.
Lusa/SOL
