Assim, apesar de se ter vencido na terça-feira o prazo para o reembolso dos 847 milhões de euros, sem que a Rioforte "tenha liquidado as suas obrigações", as condições de emissão de dívida estabelecem "um período de cura de sete dias úteis" para que a empresa efectue este pagamento, esclarece a Oi em comunicado ao regulador do mercado brasileiro.
No próximo dia 17 de Julho, clarifica ainda, "também ocorrerá o vencimento de uma parcela adicional de 50 milhões de euros de dívidas da Rioforte, também sujeitas ao mesmo período de cura".
A PT comunicou hoje ao mercado a celebração de um Memorando de Entendimento (MoU) com a sua parceira brasileira Oi na sequência do final do prazo que a Rioforte tinha para reembolsar os 847 milhões de euros à empresa.
"O MoU foi assinado na sequência do não reembolso hoje por parte da Rio Forte Investments, SA ("Rioforte"), uma sociedade do Grupo Espírito Santo ("GES"), dos 847 milhões de euros já vencidos do total de 897 milhões de euros em aplicações de tesouraria ("Dívida da Rioforte") que foram subscritas pelo grupo PT e que actualmente são detidas por subsidiárias que foram contribuídas para a Oi no âmbito da combinação de negócios anunciada no dia 2 de Outubro de 2013", explicita o comunicado.
No âmbito do acordo, que será apresentado à assembleia-geral de accionistas da empresa do próximo dia 8 de Setembro, as duas empresas decidiram que "a PT irá receber da Oi a Dívida da Rioforte por uma contrapartida de 474.348.720 acções ON e 948.697.440 acções PN da Oi ("Acções da Oi Objecto da Opção")".
"À PT será atribuída uma opção de compra de tipo Americano ("Opção de Compra") para readquirir as Acções da Oi Objecto da Opção (com o preço de exercício de R$1,8529 para acções ON e R$2,0104 para acções PN), a qual será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano", precisa o documento.
A opção de compra "terá uma maturidade de seis anos, com a possibilidade de exercício pela PT de 10% das Acções Objecto da Opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte".
O MoU permanecerá em vigor até à data da assinatura dos contratos definitivos ou da assembleia-geral de 8 de Setembro de 2014.
O objectivo do acordo é "facultar o tempo necessário para minimizar a perda no valor da Dívida da Rioforte", permitindo simultaneamente "a conclusão da combinação de negócios, assim que possível, com base na contrapartida acordada para os accionistas da PT (3,64 acções da CorpCo por cada acção da PT), dividida em duas componentes".
Lusa/SOL
