Segundo o SOL apurou, apos a primeira votação, que teve como resultado três votos contra, dois a favor e oito abstenções, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, forçou uma segunda votação, alegando que os 13 membros do CSMP que marcaram presença na sessão plenária (quatro faltaram) não apresentaram razões que fundamentassem o veto ao Procurador-geral adjunto.
No entanto, a segunda ronda, que suscitou indignação entre os vogais do CSMP, teve exactamente o mesmo desfecho. Alguns presentes fizeram declarações antes e depois das votações, justificando que se abstinham porque entendiam que essa era a única maneira de corresponder ao espírito da nova lei – que reduziu o CSMP a uma função secundária, limitada à mera ratificação da escolha, que antes era da sua competência exclusiva.
Neste momento, Portugal não tem representante no Eurojust, estando as suas funções a ser desempenhadas desde Outubro passado, a nível interino, por José Guerra, magistrado adjunto do anterior representante nacional, João Silva Miguel. Este chegou ao fim da comissão de serviço em Março do ano passado, tendo na altura o Conselho Superior do MP aprovado a sua recondução. O seu nome não foi, porém, aceite pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. A procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ainda propôs outros nomes ao Conselho, mas este recusou reapreciar a questão, invocando a lei então em vigor: o representante naquele organismo era escolhido pelo CSMP após proposta do PGR, sendo nomeado pelos ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.
A ministra avançou entretanto com uma proposta de alteração da lei, em que se prevê que o representante na Eurojust passa a ser escolhido por despacho conjunto da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, de entre três nomes de magistrados do MP que lhe forem propostos pelo PGR. Nesse processo, o Conselho Superior do MP passa a ser só informado, cabendo-lhe apenas verificar se esses nomes suscitam algum “impedimento legal”.
Além do sindicato, também Joana Marques Vidal manifestou-se no Parlamento contra esta alteração, alegando que põe em causa a independência do MP. A ministra da Justiça defende, pelo contrário, que as competências dos órgãos superiores do MP até saem reforçados. A maioria PSD-CDS acabou por aprovar as alterações à lei, no passado dia 7.
Cluny e ministra querem saber fundamentos
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse entretanto que espera conhecer os fundamentos da votação. Reacção semelhante à do magistrado António Cluny, que argumentou não entender os motivos da recusa da sua nomeação.
