Maria Luís Albuquerque, que falava na apresentação do anteprojecto da reforma do IRS — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que decorre hoje no Ministério das Finanças, em Lisboa, disse que "não se deve avaliar uma proposta de reforma do IRS pela diminuição da carga fiscal que daí possa advir".
"Aquilo que condiciona os impostos é a despesa, pagamos em impostos aquilo que for necessário para suportar o nível de despesa que temos", afirmou a governante.
Para Maria Luís Albuquerque, "matérias como a simplificação do imposto ou a adequação da estrutura do imposto devem ser alcançadas", independentemente das consequências destas alterações na carga fiscal.
No entanto, a governante deixou um aviso: "As metas de défice continuam a ser substancialmente exigentes. O período de consolidação orçamental que se iniciou tem de continuar, temos ainda défice e temos o objectivo de alcançar e manter saldos orçamentais e primários positivos."
Liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e composta por 10 elementos, a Comissão de Reforma do IRS tomou posse a 18 de Março e apresentou hoje o anteprojecto, seguindo-se agora um período formal de consulta pública do documento.
Posteriormente, caberá ao Governo apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmado no parlamento que é intenção do Governo que a reforma seja "objecto de uma proposta autónoma de lei", não sendo por isso incluída no Orçamento do Estado para 2015, tal como já sucedeu com a reforma do IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Colectiva.
Lusa/SOL
