“A abertura deste procedimento permitirá, de uma vez por todas, clarificar a matéria relativa ao conjunto de obras em causa”, lê-se no comunicado.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu em Maio manter o “decretamento provisório” que proibia a saída das obras de Portugal. Com essa medida, a Christie’s foi obrigada a cancelar o leilão que a empresa pública Parvalorem tinha adjudicado àquela leiloeira.
Com esta medida, o Governo inflecte o discurso que manteve até agora.
Quer o secretário de Estado, quer o primeiro-ministro, defenderam a opção de venda (“chave na mão”, como disse Pedro Passos Coelho) das obras por um valor mínimo de 35 milhões de euros.
Em Junho de 2007, ao BPN, a mesma Christie’s avaliou as obras em 81,2 milhões de euros para efeitos de seguro.
Pedido de classificação é capitulação do Governo – Gabriela Canavilhas
A deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas considerou que o pedido do secretário de Estado da Cultura, para a abertura do processo de classificação da colecção de arte Miró do ex-BPN, representa "uma capitulação".
Instada a comentar o anúncio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), feito hoje, sobre a inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró, Gabriela Canavilhas comentou: "Ele [Jorge Barreto Xavier] não tinha alternativa".
"Esta não é uma vontade do secretário de Estado, é uma capitulação devido à decisão judicial que ainda aí vem. Ele disse várias vezes, até no parlamento, que a colecção não tinha valor e não interessava ao Estado português", acrescentou.
Jorge Barreto Xavier anunciou hoje ter solicitado à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) a abertura do processo de inventariação e classificação da colecção de arte Miró, do antigo Banco Português de Negócios (ex-BPN).
De acordo com uma nota de imprensa da SEC, esta decisão surge "na sequência da decisão judicial do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa" (TACL).
A nota indica que, na sequência dessa decisão, Jorge Barreto Xavier pediu à DGPC a abertura do procedimento de inventariação e classificação das obras de Joan Miró das sociedades Parvalorem e Parups, SA.
"A abertura deste procedimento permitirá, de uma vez por todas, clarificar a matéria relativa ao conjunto de obras em causa", acrescenta a mesma nota da SEC.
Gabriela Canavilhas, um dos rostos do PS que tem vindo a liderar um dos movimentos de contestação à saída das obras do país e à venda em leilão, defendeu sempre a inventariação e classificação da colecção.
"É uma excelente notícia. Só receio que o processo decorra sem transparência e sem a liberdade total que estes processos exigem. Confio na independência e na competência dos especialistas da DGPC, para garantir que irá decorrer com total imparcialidade", afirmou ainda.
A deputada socialista disse ainda recear que, mesmo que a DGPC proponha a classificação, "que a tutela exerça o seu direito de a recusar, mas aí já sairia fragilizada perante a comunidade artística internacional".
"Isso teria um preço político insuportável", sustentou.
Em maio, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) decidiu manter o "decretamento provisório" que impede a saída da colecção Miró do país e, na mesma altura, a leiloeira Christie's decidiu anular o leilão das obras, marcado para Junho, não tendo até hoje anunciado nova data.
As obras do artista catalão, avaliadas em 35 milhões de euros, estão na posse da Parvalorem e da Parups desde 2010, quando as empresas foram criadas pelo Estado, para gerir os activos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.
Lusa/SOL
