A declaração final da reunião em Timor-Leste – que assumiu a presidência rotativa da organização para os próximos dois anos – garante a CPLP vai “apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa, à adopção da moratória da pena de morte, até à sua abolição”. A referência à pena de morte foi introduzida no documento por iniciativa da delegação lusa.
Fonte da CPLP explicou que este país apenas assinará a declaração final da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realizará dentro de dois anos.
Os membros da CPLP haviam definido condições para a adesão da Guiné Equatorial, entre as quais o uso do português e o fim da pena de morte. Em Fevereiro, o governo equato-guineense anunciou a suspensão da pena de morte, mas organizações de defesa dos direitos humanos alertaram que a decisão afectava apenas os casos já julgados e não constituía qualquer garantia ou moratória para o futuro.
Como líder do nono membro de pleno direito da CPLP, Teodoro Obiang assegurou que “assumirá plenamente o compromisso de defender os estatutos da comunidade, actuar conforme os seus princípios e objectivos e compartilhar solidariamente a experiência comum, a fim de incrementar o aporte da nossa comunidade a um mundo mais pacífico, solidário, interdependente e complementar”.
A intervenção do Presidente equatoguineense foi feita em português – no entanto, no site oficial do Governo, Malabo deu a notícia da nova adesão em castelhano e francês, as duas primeiras línguas oficiais do país, e ainda em inglês. Não existia qualquer versão em português, terceira língua oficial do país – e uma das condições para a adesão à CPLP.
* com Lusa
