"As medidas de saneamento visam a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-os com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país. Não contemplando, para já, a intervenção do Estado desse banco ou o envolvimento de quaisquer fundos públicos", esclareceu o Governador.
De acordo José de Lima Massano, que falava esta manhã em conferência de imprensa, em Luanda, em causa está a "degradação da carteira de créditos" do BESA – detido até agora em 55,71% pelo BES português -, que "afectou os níveis de liquidez e de solvabilidade" daquele banco e levou à emissão, pelo Estado angolano, de uma Garantia Soberana.
Uma dessas medidas, comunicadas hoje, prevê a nomeação, já aprovada pelo conselho de administração do BNA, de uma nova administração para o BESA e que estará em funções, segundo Massano, pelo período máximo de um ano.
Embora sem avançar mais pormenores, o Governador explicou que estas medidas foram accionadas porque até agora não foram obtidas "respostas inequívocas dos accionistas" daquele banco "sobre a possibilidade e termos de realização do aumento de capitais próprios", determinado pelo BNA.
Estas medidas visam ainda "garantir a protecção dos depositantes e o cumprimento das demais responsabilidades do BESA", assim como "assegurar a contínua estabilidade do sistema financeiro nacional", de acordo com José de Lima Massano.
O plano de saneamento envolverá, nomeadamente, a conclusão da "avaliação detalhada da totalidade da carteira de crédito" do BESA – informações tornadas públicas em Portugal e Angola nas últimas semanas apontam para um volume de 5,7 milhões de dólares (4,1 milhões de euros) – e a sua "afectação à componente a ser incorporada nos prejuízos".
"Igualmente, será efectuado o levantamento dos elementos patrimoniais a serem objecto de alienação ou reestruturação", disse ainda Massano.
Serão os administradores provisórios – não foram revelados nomes pelo Governador – a implementar estas medidas extraordinárias, elementos que poderão "vetar quaisquer deliberações" de qualquer órgão do BESA, "sempre que esteja em causa a solvabilidade da instituição ou a salvaguarda do sistema financeiro nacional", como decorre da legislação nacional.
Sublinhou igualmente que o actual conselho de administração do BESA permanece em funções apenas para assumir "a gestão corrente do banco" e em articulação com os administradores provisórios.
"O BNA reitera que com esta intervenção não se alteram as relações de negócio do BESA com os seus clientes, garantindo-se igualmente a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira, bem como o funcionamento regular da sua rede de balcões", reforçou Massano.
A expectativa do Governador do banco central passa por tem "um quadro definitivo de resolução" da situação do BESA no espaço de um ano.
"Não está minimamente em causa [liquidação do BESA]. As medidas que estamos a tomar vêm exactamente no sentido da protecção da instituição, dos seus depositantes, dos seus clientes e também continuamos a garantir a prestação dos serviços que vem prestando à sociedade", garantiu Massano, questionado pela Lusa.
Confirmou igualmente que o BNA tem vindo a trabalhar com o Banco de Portugal num "caminho que permita a salvaguarda dos nosso sistemas financeiros", assumindo que esta solução permitirá assegurar, também, os "direitos" dos 1.050 trabalhadores do BESA.
"E o mais depressa possível permitir que o banco possa operar com os níveis de liquidez, de solvabilidade, ou seja em conformidade com as normas de prudência existentes na República de Angola", rematou Massano.
Lusa/SOL
