Em comunicado hoje emitido, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informou que "tem à disposição de todos os accionistas e clientes de serviços de investimento uma Linha Verde, de atendimento gratuita e a funcionar em todos os dias úteis", através do número 800 205 339.
No domingo à noite, também o Banco de Portugal anunciou a criação de uma lista de perguntas e respostas frequentes para esclarecer dúvidas e inaugurou uma linha de atendimento, que pode ser contactada pelo 707 201 409, todos os dias entre as 09h00 e as 18h00.
No entanto, as chamadas para a linha telefónica do banco central têm um custo de 0,10 euros por minuto se for feita a partir da rede fixa e 0,25 euros se for feita através da rede móvel.
O Banco de Portugal tomou controlo do Banco Espírito Santo (BES) e anunciou no domingo à noite a separação do BES num banco mau ('bad bank'), que vai concentrar os activos e passivos tóxicos da instituição, e num banco bom, o chamado Novo Banco, que vai reunir os activos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos.
O regulador bancário determinou a infecção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, que vai ser feita através do Fundo de Resolução bancária. Deste montante, 500 milhões de euros provêm da contribuição dos mais de 80 bancos que operam em Portugal e que fazem parte do Fundo e os restantes 4,4 mil milhões virão do dinheiro da 'troika'.
O resgate internacional que Portugal contraiu em 2011 incluía uma verba de 12 mil milhões de euros que estava consignada ao sector bancário, sendo que 6,4 mil milhões deste montante continuavam até agora por utilizar nos cofres dos Estado.
Será a este dinheiro que o Fundo de Resolução irá buscar a maior parte da infecção de capital do Novo Banco (4,4 mil milhões de euros) e sobre o qual pagará uma taxa de juro que começará nos 2,95% no primeiro trimestre e que sofrerá um agravamento de cinco pontos percentuais a cada três meses.
Lusa/SOL
