Tinham todos mais a perder do que os fundos-abutre. Esta era a certeza ainda antes de se conhecer o desfecho na noite de quarta-feira, em Nova Iorque, das negociações entre o Governo argentino e os ditos fundos, mediadas por um advogado designado por um tribunal norte-americano. Findo o prazo de 30 de Julho dado pela justiça dos EUA, as partes não se entenderam: a Argentina voltou a entrar em incumprimento – é a segunda vez em 13 anos.
Axel Kicillof, ministro da Economia argentino, resumiu assim o falhanço das negociações: "Não vamos assinar um acordo que prejudique o futuro de todos os argentinos".
O enredo é complexo e remonta ao virar do milénio, quando a Argentina entrou em default – incumprimento – com uma dívida de mais de 100 mil milhões de dólares (75 mil milhões de euros) e respectivos credores à perna. Em 2005, Buenos Aires mostrou abertura para negociar e em 2010 (para resumir uma longa história) o Governo argentino conseguiu que 92% da dívida fosse reestruturada: a esmagadora maioria dos credores aceitaram cortes – o chamado haircut – até 70%, preferindo receber um terço do que tinham investido a receber nada.
Os detentores dos restantes 8% da dívida não aceitaram esta táctica de ‘pegar ou largar’ e venderam os seus títulos originais a fundos de investimento privados, como o NML Capital Ldt., do bilionário Paul Singer, ou o Aurelius Capital Management. Também conhecidos como fundos-abutre, estas empresas compram a dívida vencida com grandes descontos, ao desbarato – e depois exigem ao devedor, neste caso o Estado argentino, o pagamento total, o qual rondará, já com juros, 1.5 mil milhões de dólares.
A Casa Rosada recusou sempre pagar aos fundos-abutre, com a Presidente Cristina Kirchner a repetir que "há uma diferença entre negociação e extorsão", acusando os fundos de querer fazer dinheiro à custa das dificuldades financeiras do país. O NML avançou para os tribunais norte-americanos – porque os títulos de dívida foram emitidos ao abrigo da lei dos EUA –, invocando uma cláusula pari passu, que basicamente diz que todos os credores têm os mesmos direitos, ou seja, que também eles têm direito a ser ressarcidos.
Thomas Griesa, juiz de Nova Iorque que tem o caso em mãos, sentenciou então que o Estado argentino não podia pagar aos credores que aceitaram a reestruturação enquanto não pagasse aos fundos-abutre a totalidade do que lhes deve. Como o Supremo Tribunal norte-americano recusou o recurso dos advogados argentinos, a decisão do juiz de Manhattan manteve-se. Kicillof acusou-o de criar "um quebra-cabeças jurídico".
Victor R. Caivano/AP
Cumprindo o que a justiça de Nova Iorque originalmente ditou, "o impacto na Argentina poderia ser um aumento de impostos. Falindo de novo, haverá mais dificuldades de a Argentina pedir novos empréstimos, que já são muito difíceis devido ao primeiro incumprimento no virar do século", explica ao SOL o economista João César das Neves.
Já isolado financeiramente dos mercados internacionais, a atravessar uma recessão, com uma inflação a rondar os 40% e uma taxa de desemprego nos 7%, o país debate-se ainda com a dificuldade de obter dólares e terá de desvalorizar mais o peso. Mas, lá fora, o incumprimento terá «impactos gerais pequenos. Quem lhe empresta já conta com problemas deste tipo», continua. Mas "pode servir de exemplo para o futuro, seja desincentivando novos incumprimentos, seja desincentivando novos fundos-abutre".
O Fundo Monetário Internacional avisou que as decisões judiciais sobre o caso argentino podem colocar em causa futuras reestruturações da dívida, afastando investidores de participar nestes processos e incentivando-os a não negociar.
Entrando a Argentina em incumprimento e não pagando a nenhum dos credores, o que irão estes fazer? "Podem penhorar e vender activos pertencentes ao Estado argentino, que tem bens ou créditos no exterior", adianta Nuno Líbano Monteiro, da sociedade de advogados PLMJ. O primeiro lugar para procurar esses activos serão os Estados Unidos, mas "podem ir a outros países onde existam interesses argentinos e, com base neste título de dívida vencido, ir a tribunal e pedir penhora". Excluída está, claro, a Argentina: a decisão do tribunal americano é exequível nos EUA, mas teria de ser revista pela justiça argentina para se aplicar no próprio país.
Últimas cartadas
A 30 de Junho venciam títulos da dívida, no valor de 539 milhões de dólares, destinados aos credores que renegociaram. Fiel à sua sentença, Thomas Griesa impediu que o dinheiro, já depositado num banco dos EUA, chegasse a esses credores. Essa conta manter-se-ia congelada por mais um mês, um período de graça, até 30 de Julho, dia do tudo ou nada. Não amortizando a dívida, a Argentina entraria em incumprimento. Mas Deus ou o Diabo estão nos detalhes: Buenos Aires defendeu que os 539 milhões de dólares tinham sido entregues, pelo que não lhe podia ser imputado um default. E mantém a argumentação.
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Mesmo assim, na semana passada, em mais uma sessão, a Argentina voltou a tentar ganhar tempo e invocou ela própria uma cláusula que consta dos títulos da dívida renegociada e que expira no final do ano: a RUFO (Rights Upon Future Offers) proíbe o país sul-americano de favorecer os fundos em detrimento dos credores que aceitaram a reestruturação da dívida. Alguns credores, no entanto, já manifestaram disponibilidade para prescindir da cláusula.
Violar esta cláusula significaria que Buenos Aires não teria apenas de pagar a totalidade da dívida aos fundos-abutre, mas também a todos os outros, num montante que poderia ascender, segundo o Governo argentino, a 120 mil milhões de dólares. E para isso Cristina Kirchner diz não ter dinheiro. Falhadas as negociações, resta saber qual será a posição do juiz Griesa. E perceber como a Argentina tentará pagar, por vias alternativas, aos credores que aceitaram a reestruturação. Os abutres são pacientes.
SOL
