O chefe do Governo, que falava na Câmara de Valpaços, onde foi homenageado com a chave de ouro da cidade, elegeu como uma das prioridades para o próximo ano a reforma do Estado, apelando, mais uma vez, a um “esforço de convergência no essencial”.
“E, no essencial, nós precisamos de alterar estas estruturas anacrónicas que no passado impediram o país de crescer”, salientou.
Por isso mesmo, segundo frisou, o tempo que resta até as eleições legislativas “tem que ser bem aproveitado” para prosseguir a “senda da reforma do Estado que o país precisa”.
“O próximo Governo não pode deixar de atribuir uma prioridade muito grande a essa reforma do Estado”, sustentou ainda.
Passos Coelho referiu que já foram dados passos importantes para simplificar o funcionamento da administração na relação com o cidadão, nomeadamente no que diz respeito ao Código do Procedimento Administrativo, que espera que entre em vigor até ao final do ano.
Ainda o Código do Processo Administrativo que deverá ser aprovado até ao final do ano pelo Governo para depois ser remetido ao Parlamento.
O primeiro-ministro recordou um “caso paradigmático” que diz que o Governo não consegue resolver, designadamente o caso das maternidades a mais em Lisboa, sem que, no entanto, o Governo consiga encerrar uma maternidade.
“Andamos quase há dois anos e não conseguimos encerrar porque há sempre expedientes administrativos e jurisdicionais que o impedem. Depois aparece a desinformação à mistura”, sublinhou.
O primeiro-ministro frisou que o “processo administrativo está tão complicado” que não se consegue concretizar esse encerramento. “Há aqui qualquer coisa que precisa de ser alterado”, sublinhou.
Acrescentou ainda que “o Estado não se pode bloquear de tão complexo que as leis o fazem” e que “é essa dimensão da reforma do Estado que é preciso agora aprofundar”.
É preciso, também, “libertar mais ainda a economia para que ela possa crescer”.
Passos Coelho disse que não podem continuar a acontecer casos de investidores que querem investir em Portugal e que têm que esperar “dois, três, quatro, cinco, seis, sete ou oito anos até que toda a gente se pronuncie”, desde as câmaras às comissões de coordenação e desenvolvimento regional e depois, quando chegam ao fim, “já mudaram as leis e o processo tem que se reiniciar”.
“Nós temos perdido muito investimento por não sermos suficientemente céleres a pronunciarmo-nos sobre as coisas”, sustentou.
O primeiro-ministro foi recebido com palmas esta manhã em Valpaços, onde apenas duas pessoas, no meio da multidão, contestaram Passos Coelho e gritaram palavras de ordem como “fascista” e “25 de Abril sempre”.
Lusa / SOL
