Na prática, esta privatização significa que a gestão e recolha de dois terços dos resíduos urbanos do país passa a estar sob o controlo de apenas uma empresa privada, a SUMA, que passa, quando o negócio avançar, entre o final deste ano e o início do próximo, a ser accionista maioritária de 11 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos de Norte a Sul do país, a saber: Valorminho, Resulima, Resinorte, Suldouro, Resistrela, Ersuc, Valorlis, Valnor, Valorsul, Amarsul e Algar.
Acontece que, como o SOL noticiou em Fevereiro, quando a privatização dos resíduos foi anunciada, apesar de o regulamento tarifário de gestão de resíduos prever que as «entidades gestoras funcionem num contexto de melhoria contínua de eficiência, com elevados incentivos a uma gestão mais criteriosa das infra-estruturas e dos custos da operação», como então garantiu fonte oficial do Ministério do Ambiente, antecipando que esta gestão iria «benificiar os utilizadores», caso os novos accionistas da EGF façam novos investimentos em infra-estruturas, as tarifas de recolha e tratamento do lixo poderão subir – sendo imputadas aos consumidores através da factura da água.
As experiências de privatização do no estrangeiro ilustram esta realidade. Em França, por exemplo, a factura da água aumentou 15%, após concessão a privados do sistema de saneamento.
Por outro lado, o Estado, que encaixa agora 149,9 milhões de euros com a venda da EGF, perde o chamado ‘ouro verde’. Para se ter uma ideia, só em 2012, as empresas participadas pela empresa geriram e processaram 3,2 milhões de toneladas de resíduos – cerca de 65% da produção nacional, servindo 6,4 milhões de habitantes –, representando um volume de negócios de 150 milhões de euros.
Privatização da EGF: o que significa?
O Governo aprovou esta quinta-feira a venda de 95% da EGF, do grupo Águas de Portugal, ao consórcio SUMA, subholding da Mota-Engil, assegurando para os cofres do Estado um encaixe de 149,9 milhões de euros.
