O presidente do CDL/OA, António Jaime Martins, vincou que "os processos continuam sem tramitação nos tribunais pela simples razão de que não existe distribuição dos mesmos aos magistrados e às secretarias judiciais".
Jaime Martins denunciou a impossibilidade de visualizar no Citius "as unidades orgânicas das novas 23 comarcas" e notou que "a distribuição de processos novos é irrisória e seguramente inferior ao número de acções que foram submetidas à plataforma".
"A situação é, a todos os títulos, insustentável", disse o presidente do Conselho Distrital de Lisboa, que reúne pouco mais de metade do universo total de advogados inscritos na OA, cerca de 29.000.
Por isso, sublinhou que "o acesso ao Direito e aos tribunais está adiado 'sine die' desde 01 de Setembro último", dia da entrada em vigor da nova reorganização judiciária, com 23 comarcas.
Ressalvando que "os únicos tribunais em funcionamento são aqueles em que o Citius não é utilizado, como os de competência territorial alargada e os administrativos e fiscais", o presidente do CDL/OA assinalou que "desde o passado mês de Abril que se deixou, praticamente, de se realizar diligências nos tribunais".
"Os milhares de peças e requerimentos que todos os dias são remetidos aos tribunais pelos advogados não são sequer juntos aos processos e, a cada dia que passa, mais difícil será recuperar o atraso que a implementação desta reforma do judiciário trouxe à 'Justiça'", acrescentou.
Frisando "a necessidade imperiosa de restabelecer a tramitação processual" nos tribunais, "torna-se necessário proceder à (re)distribuição aos magistrados e às secretarias judiciais dos processos".
"Se o IGFEJ não consegue providenciar pela sua (re)distribuição electrónica – o que até agora não conseguiu -, então que a mesma se faça excepcional e transitoriamente à 'moda antiga', a qual foi utilizada até 2008", sugeriu Jaime Martins, referindo-se "à tramitação dos processos em suporte papel".
Hoje, no parlamento, a ministra da Justiça negou que o "percalço" com o sistema informático Citius tivesse provocado o "caos" nos tribunais, enfatizando que "uma coisa é a reforma do mapa judiciário, outra é a plataforma de apoio a essa reforma".
Paula Teixeira da Cruz disse que "não vai fazer rolar cabeças enquanto estiver a resolver o problema" do sistema informático Citius, mas assegurou um "apuramento exaustivo das responsabilidades".
Lusa/SOL
