"Não há 'rebuçados eleitorais', estratégias de comunicação ou propaganda que consigam sequer disfarçar esta realidade", disse o deputado comunista Jorge Machado em declaração política, na Assembleia da República, acompanhado nas críticas de calculismo eleitoral por PS e BE.
Ainda hoje vai ser assinado um acordo de concertação social para o aumento do SMN, de 485 para 505 euros já em Outubro, compensado por uma baixa da Taxa Social Única (TSU, contribuição das empresas para a Segurança Social por cada trabalhador) em 0,75 pontos.
"O hipotético aumento do SMN não é uma dádiva do Governo PSD/CDS, mas decorre da luta dos trabalhadores e é imposto ao Governo contra a sua vontade", defendeu o parlamentar do PCP, acrescentando tratar-se de uma manobra "claramente oportunista devido ao período eleitoral" que se aproxima, para "gestão conforme o calendário".
O deputado social-democrata Pedro Roque contrariou as palavras de Machado, congratulando-se com o facto de se tratar "precisamente do dia em que é assinado o acordo de concertação social", inclusivamente nos termos de "uma proposta da CGTP".
"Neste dia, a sua intervenção cai pela base. No dia em que Governo, parceiros sociais, sindicais e patronais assinam o acordo que aumentará o SMN. Fala de luta dos trabalhadores, nós preferimos falar de diálogo social", defendeu.
O acordo entre as confederações patronais, o Governo e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), mas sem a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), será formalizado às 18h30, no Conselho Económico e Social (CES).
"O aumento do salário mínimo é da mais elementar justiça e impõe-se por uma questão de distribuição da riqueza e não pode servir como moeda de troca num processo que visa prolongar no tempo os cortes dos salários no sector privado, não tem nem pode ser compensado com medidas que visam a redução generalizada dos salários", continuou Jorge Machado, criticando a compensação para as empresas, "coitadinhas".
Para o deputado do PCP, "se o salário mínimo tivesse acompanhado a evolução da inflação, desde que foi criado, hoje teria de ser aumentado em 100 euros, ficando assim nos 585 euros e não nos actuais 485 que, na realidade, significam 423 euros líquidos por um mês inteiro de trabalho".
Os comunistas têm um projecto de resolução para apresentar na Assembleia da República a propor o aumento do SMN para 515 euros, com efeitos retroactivos a Junho, com vista a chegar aos 600 euros em Janeiro de 2016.
Lusa/SOL
