«Iniciámos hoje o processo de levantamento das comarcas. A comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos», diz o Ministério da Justiça. O gabinete de Paula Teixeira da Cruz, sem adiantar datas, acrescenta que o Citius ficará disponível progressivamente nas restantes «22 comarcas, isoladamente ou em grupos, em função da sua dimensão, sempre durante o período na noite e aos fins-de-semana, para não interferir com o normal funcionamento dos tribunais e não causar novos constrangimentos ao trabalho diário».
Recorde-se que o acesso às funcionalidades ao Citius apenas tem sido possível para as novas acções, posteriores a 15 de Setembro. Cerca de 3,5 milhões de processos com data até 31 de Agosto têm estado apenas acessíveis para consulta no Citius (e, mesmo assim, com intermitências, segundo os advogados). A grande maioria acumula-se nas secretarias e aguarda a distribuição pelos magistrados. «Entre 22 e 24 de Setembro, distribuímos pelas 23 comarcas do país as listas de todos os processos anteriores a 31 de Agosto, o que permite o seu tratamento pelos oficiais de justiça e a distribuição aos magistrados respectivos», acrescenta o Ministério da Justiça.
Igualmente sem especificar, o Ministério avança ainda que «está já preparado um projecto legislativo destinado a salvaguardar eventuais problemas decorrentes dos transtornos gerados» pelo bloqueio do sistema informático . Na semana passada, o Conselho Superior da Magistratura pediu ao Governo que legisle no sentido de prorrogar os prazos nos processos.
«O acesso nos Açores é positivo e se este processo de disponibilização do Citius prosseguisse agora com três ou quatro comarcas por dia, seria óptimo porque caminharíamos para a resolução do problema. Mas o Ministério não esclarece datas. Se for só uma comarca por semana…», comenta Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, avançando que tem indicações de que alguns procuradores da República nos Açores já estão de facto a ter acesso aos processos antigos.
«As listas que enviaram aos tribunais têm apenas os números dos processos. Vão servir para resolver algumas situações e pouco mais. Quanto aos Açores, tenho indicação de que alguns colegas já têm de facto acesso ao Citius, mas faltam funcionalidades. Esperamos que isto seja o início da normalização, mas não se sabe quanto tempo leva as outras comarcas», diz ao SOL o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Fernando Jorge diz ainda que «é lamentável e revoltante» que o Ministério da Justiça não faça uma referência à contratação de funcionários judiciais para colmatar as falhas nos quadros (cerca de mil).
Notícia actualizada às 16h50
