Numa nota sobre a execução orçamental até agosto, distribuída na terça-feira aos deputados e a que a Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) criticou o Governo por usar o aumento da receita fiscal para suportar despesas públicas que não estavam previstas e não para reduzir o défice e a dívida.
Hoje, numa audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Hélder Reis referiu-se a esta nota da UTAO para afirmar que “a parte adicional de receita podia ser usada para redução de despesa”, defendendo que “aí a opção era a de não pagar salários” aos funcionários públicos.
“Não foi isso que entendemos fazer e tivemos de usar algumas poupanças orçamentais, venham elas do lado da receita, venham elas do lado da despesa. Esta foi a opção e, obviamente, tem o seu efeito”, justificou o governante.
Hélder Reis sublinhou que entre 2013 e 2014 não houve subidas das taxas do IRS e que, ainda assim, a receita desse imposto aumentou, questionando os deputados sobre o que poderia o Estado fazer: "O saldo orçamental melhorou, isso significa que poupámos e é esse o caminho. O que é que fazíamos? Não queremos essa receita?", lançou.
O governante frisou novamente que esse aumento de receita foi usado "para pagar salários, para pagar pensões, para pagar alguma despesa pública e para pagar toda a despesa que o Estado tem de pagar perante as políticas que seguiu".
Em resposta a perguntas dos deputados, Hélder Reis defendeu que, “estruturalmente, o ajustamento está a ser conseguido”, sublinhando que houve alterações na composição deste ajustamento, as quais justificou com “factores exógenos”.
“A determinada altura tivemos que decidir em função de factores exógenos (…) que tivemos de incorporar na execução do orçamento”, explicou, referindo-se a decisões do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes salariais a partir dos 675 euros mensais.
Na análise da unidade que apoia o Parlamento, os técnicos referem que “os proveitos decorrentes desse crescimento económico estão a ser essencialmente direccionados para suportar uma despesa pública mais elevada face ao orçamentado inicialmente, em detrimento da obtenção de um défice e de uma dívida pública inferiores”.
Os técnicos independentes afirmam ainda que o “ajustamento orçamental está a ser maioritariamente suportado por um aumento da receita” fiscal, bem como pela “melhoria do ciclo económico”, nomeadamente da evolução do consumo privado e das importações, “compensando a menor consolidação da despesa”.
Segundo números revelados a 24 de Setembro pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o défice das administrações públicas reduziu-se em 769 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em termos homólogos, atingindo os 4.685,7 milhões de euros, uma evolução que se deveu ao aumento da receita fiscal no mesmo período. O Estado arrecadou mais de 23.700 milhões de euros líquidos em impostos até agosto, mais 1.690,2 milhões de euros face a igual período de 2013.
Lusa/SOL
