O início do congresso, organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), coincide com a ida a Conselho de Ministros de um diploma do Ministério da Justiça que define o regime transitório de suspensão de prazos processuais para actos iniciados ou findos a 1 de Setembro, para acautelar os constrangimentos causados pelas anomalias no sistema informático Citius que serve os tribunais.
Em vésperas do Congresso, o presidente da ASJP disse à agência Lusa que considera "preocupante" e "gravíssima" a situação nos tribunais resultante dos problemas ocorridos no Citius, vincando que é preciso "enfrentar" com "transparência" aquele "problema grave" que afectou o arranque da nova organização judiciária, a 1 de Setembro.
"Julgo que não vale a pena omitir um problema grave. Temos que o enfrentar e, a partir daí, arranjar soluções para que ele seja resolvido", sublinhou o conselheiro Mouraz Lopes.
O Estatuto dos Magistrados Judiciais e o papel do Tribunal Constitucional na defesa do Estado de Direito são outros temas do X congresso dos juízes, que termina sábado e em cuja sessão de abertura estará presente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a ministra da Justiça e a Procuradora-geral da República.
Lusa/SOL
