De acordo com as normas vigentes (Lei da Vigilância), a empresa não tem o direito de revelar as informações pedidas por Washington.
O Twitter argumenta que tal viola o direito à liberdade de expressão dos seus utilizadores, o que só por si representa uma violação clara da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
“Acreditamos que temos o direito, com a salvaguarda da Primeira Emenda, de responder às preocupações dos nossos utilizadores”, escreveu o advogado do Twitter Ben Lee.
Em Abril deste ano, a empresa apresentou um relatório sobre transparência ao Governo norte-americano, para que este o apresentasse ao público, o que não aconteceu. O relatório inclui, entre outras coisas, os números de pedidos que o Governo dos EUA realizou à empresa sobre informações dos utilizadores do Twitter, relativos à segurança nacional.
“O Governo tem estado envolvido num extenso, mas incompleto, discurso sobre as suas actividades de vigilância. Mas depois proíbe os fornecedores de serviços de comunicação – como o Twitter – de dar a sua própria perspectiva sobre este assunto”, concluiu Ben Lee.
