Um projecto de lei do PEV, a discutir hoje na Assembleia da República, visa a redução de resíduos de embalagens através da interdição de embalagens "dispensáveis", com a regulação da oferta que o mercado faz ao consumidor.
No documento, propõe-se que as embalagens de venda ou primárias correspondam, em volume e peso, "ao mínimo exigível para garantir a qualidade e a conservação do produto embalado".
O projecto-lei atribui ao Governo a tarefa de estabelecer metas de oferta, no mercado, de sacos de plástico leves biodegradáveis e de sacos reciclados.
O incumprimento das regras estipuladas sobre colocação de embalagens no mercado é penalizado com coimas ainda a definir.
Os Verdes consideram que ter menos resíduos e melhor tratamento do lixo é uma tarefa que, em grande parte, se centra na promoção de opções de reduzir e prevenir os resíduos de embalagens, mas também de informar os consumidores.
Esta etapa tem sido "secundarizada nas políticas de gestão de resíduos e, nesta matéria, o PEV considera que é preciso apostar na sensibilização dos cidadãos, no sentido de os tornar mais esclarecidos e pró-activos" nesta matéria, refere um comunicado do partido.
As embalagens "assumem um peso bastante significativo na produção total" de resíduos sólidos urbanos, e Os Verdes defendem que "deve ser dada uma particular atenção" à redução da sua produção e da sua perigosidade, mas também à reutilização, à recolha selectiva, à reciclagem e ao seu destino final.
"Em todos estes níveis, as metas propostas, no PERSU [Plano Estratégico para Resíduos Sólidos], não têm sido atingidas, o que demonstra que há ainda um intenso trabalho a realizar", refere o PEV, defendendo que as medidas atuais se centram na penalização do consumidor.
Considera o PEV que este princípio não representa justiça ambiental, porque "permite poluir, a troco de pagamento", nem justiça social, porque "gere comportamentos em função da capacidade de pagamento".
"Menos embalagens e menos resíduos de embalagens correspondem a menores custos e a melhor ambiente", defendem Os Verdes.
Lusa/SOL
