Miguel Poiares Maduro foi hoje ouvido na Comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local.
Quando questionado pelo deputado socialista Pedro Farmhouse acerca do programa de rescisões amigáveis que está a ter início nas autarquias, o ministro destacou que "o programa de rescisões por mútuo acordo foi solicitado pelos próprios municípios" e está no acordo assinado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), cabendo ao Governo "o papel de regulador".
"As rescisões têm de partir do próprio município e do trabalhador", afirmou.
O deputado Pedro Farmhouse declarou que, desde Dezembro de 2011, já houve "quase 9% de redução do número de trabalhadores da administração local, 11 mil no seu total", e perguntou ainda se o novo programa de estágios na administração local (PEPAL), que deverá ser apresentado até ao final do ano, não irá "servir de troca aos despedimentos nas autarquias".
Poiares Maduro sublinhou que os dois programas não estão relacionados, e disse que, com os estágios, o Governo pretende "incentivar o emprego jovem".
No entanto, admitiu que "a grande maioria dos jovens que fazem estes estágios permanecem depois com contrato de trabalho".
"O PEPAL e as rescisões conferem mais autonomia aos municípios relativamente à gestão dos recursos humanos", disse Poiares Maduro, realçando que esta autonomia só funciona em pleno nos casos em que os municípios têm uma situação financeira equilibrada e "desde que a sua autonomia não represente um custo para os outros municípios e os contribuintes".
O programa de rescisões na administração local vai decorrer entre 15 de Outubro e 30 de Junho de 2015.
Lusa/SOL
