“O Governo dá com uma mão o que tira com a outra”, comenta Rosário Gama, presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!), que tem uma longa lista de queixas sobre as soluções que Maria Luís Albuquerque encontrou para o Orçamento.
A primeira preocupação de Rosário Gama é com o impacto do chamado pacote da fiscalidade verde, por causa do aumento do preço dos combustíveis.
“Apesar de haver uma reposição da legalidade com o fim da CES, a verdade é que o poder de compra não vai aumentar, porque aumentando os combustíveis aumentam os transportes e aumentando os transportes aumentam os bens de consumo”, alerta, lembrando outras más notícias que vêm no Orçamento, como “o fim da dedução dos juros com empréstimos à habitação em sede de IRS e o fim da cláusula salvaguarda do IMI”.
A presidente da APRE! recorda, aliás, que o fim da CES para as pensões mais baixas continua a não resolver na totalidade o problema. “Consideramos que as pensões são um direito, porque descontámos para elas, e continua a haver cerca de 10 mil reformados que não são abrangidos pelo fim da CES”.
Rosário Gama está, no entanto, mais preocupada com os que recebem as pensões mínimas. “É ridículo que o Governo se venha vangloriar de aumentar as pensões mínimas quando estamos a falar de um aumento de 2,60 por mês. Ou seja, sete cêntimos por dia. É ridículo”, ataca a dirigente da APRE!.
Outro problema que o Orçamento do Estado para 2015 não vem resolver é o dos complementos de pensões dos trabalhadores de empresas como o Metro e a Carris que vão continuar “sem receber um complemento para o qual descontaram e que, em alguns casos – sobretudo nos que se reformaram antecipadamente às vezes motivados pelas empresas – corresponde a cerca de 60% do total da pensão”.
Rosário Gama sublinha ainda o facto de o quociente familiar de 0,3% para ascendentes dependentes – que está previsto na reforma do IRS aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros – só poder ser aplicável a idosos que recebam as pensões mínimas.
“Era bom que se contemplasse também uma situação que é cada vez mais frequente que é a dos idosos que têm filhos e netos a cargo e que poderiam beneficiar de um quociente familiar”, defende.
