Em comunicado, com base num estudo da revista Dinheiro e Direitos, a DECO refere que a ministra das Finanças "continua a ignorar o que há muito é evidente: está a cobrar mais IMI do que deveria".
O balanço foi feito oito meses depois do início da acção "Pague menos IMI", através de um simulador que indica a quantia que os consumidores "estão a pagar em excesso, por a idade e o valor da construção dos imóveis não serem revistos de forma automática".
"De acordo com os cálculos da DECO, as Finanças estão a desviar indevidamente cerca de 244 milhões de euros", lê-se na informação, que cita o jurista Joaquim Rodrigues da Silva, segundo o qual, cada contribuinte poderia poupar, "se a lei fosse justa", 18,75 por cento do valor do IMI que paga.
Lembrando dados do Instituto Nacional de Estatística, o jurista indicou que o Estado arrecadou, em 2013, 1.300 mil milhões de euros em IMI.
"Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes", contabilizou.
Em finais de Outubro, a DECO solicitou uma audiência à ministra Maria Luís Albuquerque, mas que, segundo a associação, não obteve resposta, pelo que Joaquim Rodrigues da Silva conclui que "não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal".
A DECO continua a aconselhar a visita ao site para simular os pagamentos do IMI e concluir se compensa ou não actualizar os dados da sua casa.
A actualização pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há pelo menos três anos, uma "espera injustificável", acrescentou a associação, que defende a revisão automática e anual dos dados.
Em Julho, o Ministério das Finanças tinha garantido que as actualizações dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) no Código do IMI estão a ser feitas dentro da lei e sugeriu aos proprietários que façam simulações no portal da tutela.
Lusa/SOL
