Uma das principais alterações no regime de IRS passa pela introdução de um quociente familiar para incluir filhos e ascendentes no cálculo do imposto.
Outra das novidades passa pela introdução de um novo regime de deduções que passa a incluir despesas como a factura da água ou do telefone, despesas com vestuário ou de supermercado. Para isso, é necessário que as facturas sejam emitidas com o número de identificação fiscal (NIF) e não ultrapassem os 300 euros por sujeito (ou 600 euros por casal).
Já os gastos com a habitação, como os juros dos créditos ou as rendas, ficam fora desta lista, o que tem gerado descontentamento.
As despesas com saúde são o único item que pode ser introduzido fora das despesas gerais familiares. E neste campo também há novidades: o reembolso sobe de 10% para 15%, aumentando assim o limite global para mil euros.
Sacos de plástico rendem 40 milhões
Mas os portugueses podem contar com maiores gastos no seu dia-a-dia, devido às medidas propostas no Orçamento do Estado e na reforma da Fiscalidade Verde.
Para 2015, o Executivo propõe um aumento da carga fiscal sobre o álcool entre 2,9% e 3%. O tabaco também entra na ‘onda’ dos aumentos. Os cigarros electrónicos vão passar a ser tributados, enquanto o tabaco de enrolar sofrerá um a subida de 10%.
Os combustíveis seguem o mesmo caminho. Devido à maior contribuição rodoviária e à introdução de uma taxa do carbono, os preços deverão subir em cinco cêntimos por litro.
De acordo com as simulações da PricewaterhouseCoopers, feitas para o SOL, estas medidas poderão gerar globalmente um encargo 11,3% superior no final de 2015.
No caso das despesas com combustível, um casal que viva a 20 km do centro de Lisboa e que se desloque diariamente num veículo a gasóleo gastará mais 1,13%. Quem fuma cigarros electrónicos terá também de desembolsar mais dinheiro, bem como os apreciadores de bebidas alcoólicas (ver simulações, na segunda imagem do slide show).
Outra das medidas inscritas na Reforma Verde é a contribuição de 10 cêntimos (oito cêntimos + IVA) a aplicar aos sacos de plástico leves, os de uso mais comum nos supermercados.
Segundo a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros – que terá de ser discutida no Parlamento –, pretende-se que cada consumidor passe a usar apenas 50 sacos em 2015 e 35 em 2016, face aos 466 sacos que, segundo a Comissão Europeia, são utilizados per capita em Portugal.
Segundo o documento, “os estabelecimentos de comércio a retalho repercutem sobre o consumidor final, a título de preço, o encargo económico que o imposto represente”, valor esse que terá de ser discriminado na factura.
De fora ficam os sacos de plástico mais grossos, já que a medida se aplica apenas aos que têm até 50 micrómetros de espessura.
Retalhistas e fabricantes frisam que concordam com a necessidade de preservar o ambiente, mas consideram o valor excessivo face ao custo de produção, que ronda os 1,5 cêntimos. Temem mais encargos e defendem outras formas de sensibilização.
