A decisão do primeiro primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de “fazer cessar de imediato, e por motivos de força maior e de interesse nacional, todas as contratações existentes, surge na sequência de uma resolução do Parlamento de Timor-Leste”, a que o SOL teve acesso.
Na sexta-feira os deputados aprovaram o pedido de suspensão de todos os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maioria deles portugueses.
O Parlamento alega que estes profissionais estrangeiros vieram para o país para ajudar a formar os técnicos timorenses mas “revelaram falta de capacidade técnica para atingirem os fins para os quais foram contratados”.
Os deputados alertam que há fragilidades no sistema judicial do país, que tem sido chamado a responder a processos cada vez mais complexos, mas alerta para "incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional".
Na resolução, os deputados dizem que também o trabalho dos estrangeiros na Comissão Anti-corrupção “não se tem revelado satisfatória, uma vez que é público que a Comissão Anti-corrupção não tem agido em conformidade com os indícios criminais de que toma conhecimento, no sentido de promover investigações sobre os mesmos".
Na sequência desta proposta Xanana Gusmão dá também luz verde a uma “auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da Justiça”, que terá de ficar concluída no início do próximo ano.
Uma decisão que está a provocar polémica. É uma "interferência directa de um órgão de soberania e cria um precedente bastante mau", defendeu à Lusa deputado Estanislau da Silva, da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que votou contra a resolução.
