A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que se encontra em discussão na especialidade no parlamento, prevê que os automóveis abandonados na via pública deixem de pagar Imposto Único de Circulação (IUC), medida que, para a Quercus, fará regressar o abandono de automóveis e premiará quem abandonar o carro.
"A proposta de Orçamento do Estado para 2015 contém uma alteração ao Código do IUC que visa isentar do pagamento deste imposto os veículos que forem abandonados, o que é um enorme retrocesso na política ambiental do país", considerou a Quercus, em comunicado.
A associação ambientalista lembrou que, actualmente, "o IUC é devido até a matrícula ser cancelada" o que, segundo a Quercus, tem funcionado como "um factor dissuasor muito importante" e permitiu "reduzir drasticamente este problema no país".
"A medida agora proposta é incompreensível porque desresponsabiliza as pessoas pelo abandono dos seus carros, fazendo disparar os custos que os municípios têm com a remoção destes veículos da via pública, diminuir o número de locais disponíveis para estacionamento nas nossas cidades e aumentar os focos de poluição e marginalidade", sustentou.
A Quercus defende ainda que esta isenção de imposto irá "agravar a gestão ilegal de veículos em fim de vida (VFV)" nas sucateiras.
"Sem IUC deixa de existir qualquer entrave para que estas viaturas sejam removidas da via pública por qualquer interessado e desmanteladas em sucateiras ilegais, sem respeito pelo ambiente, não pagando impostos e não criando postos de trabalho sustentáveis", sublinhou.
A Quercus lembra ainda que existem actualmente inúmeros centros de abate de veículos espalhados pelo país, "onde qualquer cidadão pode entregar o carro gratuitamente, com a garantia que todo o processo administrativo de cancelamento de matricula será feito e que o veículo será adequadamente reciclado".
Lusa/SOL
