Ana Catarina Mendes, que falava no debate que antecede a votação na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, sinalizou que o “Orçamento de 2016 será respeitador da Constituição e não afrontará o Tribunal Constitucional nem insistirá em manifestas inconstitucionalidades”. Isto, depois de acusar o Executivo de Passos Coelho de repetir ontem o “desrespeito” pelas decisões do Tribunal Constitucional. “O país precisa de um Governo que aceite governar sem estar em guerra com a Constituição”, frisou a deputada socialista.
Já a pensar no futuro, Mendes esvaziou ainda o anúncio de viragem feito pelo chefe do Governo durante o debate de ontem, insistindo que ”este orçamento não é a viragem em nada, nem para lado nenhum, é apenas a continuação da política assente de que a austeridade é crescimento. Viragem só se houver novo Governo. O país precisa de ter como prioridade o crescimento da economia e do emprego. O país precisa de confiança nas instituições”, afirmou, para acrescentar que uma viragem só acontece com uma política orçamental “radicalmente diferente”.
Coube a Carlos a Abreu Amorim a resposta do PSD. O social-democrata apontou o dedo à nova liderança do PS. “O PS tem de perceber que, num país democrático, que ainda está a passar por um período difícil, quem quer governar tem que dizer o que quer e ao que vem, tem que largar de vez este tabu de dizer generalidades e de não ter propostas específicas. O que se percebeu do seu discurso (de Ana Catarina Mendes) foi o regresso da política do facilitismo e a isso este Governo diz não”, afirmou o vice-presidente da bancada laranja.
Miguel Santos, do PSD, reforçou os ataques à liderança socialista e criticou o meio através do qual António Costa fez ao anúncio de que irá repor integralmente os salários na função pública: “Não basta ir às televisões, num estúdio fechado, mandar uns bitaites. Uma pessoa que quer conduzir os destinos de uma nação tem de assumir riscos. Uma pessoa que vai na quinta-feira à noite à televisão mandar uns bitaites é francamente pouco”.
Ontem, logo a abrir a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, Passos anunciou que se for eleito nas próximas eleições Legislativas voltará a propor a devolução de apenas 20% ao ano dos salários dos funcionários públicos, apesar do Tribunal indicar que a reversão salarial deve ser total. O primeiro-ministro, se eleito, promete insistir na proposta chumbada pelos juízes do Palácio Ratton.
