O ministro anunciou que "muito em breve" o Governo estará em condições de concluir a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) cujo princípio subjacente disse ser "a valorização da carreira militar".
José Pedro Aguiar-Branco destacou algumas das alterações da revisão em curso no final do seu discurso na abertura solene do ano lectivo no Instituto de Estudos Superiores Militares, Lisboa, cerimónia na qual participou também o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro.
"Em relação à progressão na carreira, iremos viabilizar um sistema de avaliação comum às Forças Armadas privilegiando o mérito como factor base para a progressão na carreira", afirmou.
Para "clarificar alguns dados" que disse estarem a ser difundidos no seio das FA, Aguiar-Branco referiu-se especificamente às normas previstas quer no Orçamento do Estado para 2015 quer no orçamento do ano corrente sobre a suspensão da passagem à reserva.
Estas normas, disse, "prevêem com total clareza que as condições ou pressupostos de passagem à reserva ao abrigo de regimes transitórios estão devidamente salvaguardados".
Por outro lado, "sem alterar o período de cinco anos de vigência, iremos alterar a filosofia da situação de reserva, tornando-o mais flexível e adequado às necessidades".
"Iremos aprovar igualmente um conjunto de medidas transitórias para que as situações sejam tratadas com equidade, pelo que está previsto um período de dois anos para que garantir que cada um possa avaliar e decidir", acrescentou.
Aguiar-Branco disse estar convencido de que a revisão do EMFAR "no enquadramento geral da reforma em curso permitirá carreiras mais aliciantes aos militares" e "militares mais motivados" e mais bem preparados.
"Pretende-se com esta revisão normalizar os fluxos das carreiras, tendo em conta as necessidades do serviço efectivo", disse Aguiar-Branco.
Segundo o ministro, "garantir a progressão coerente na carreira tendo em conta a formação inicial e continuada dos militares, optimizar a utilização dos recursos disponíveis das Forças Armadas e salvaguardar as especificidades próprias da carreira militar", são os objectivos gerais da revisão em curso.
O governante adiantou ainda que o documento irá prever um conjunto de medidas transitórias e um "período de dois anos para que cada um possa avaliar e decidir".
Lusa/SOL
