Contactado pela agência Lusa, o advogado João Medeiros referiu que a medida de coacção privativa da liberdade aplicada a Manuel Jarmela Palos fundamenta-se na "perturbação do inquérito", considerando ser desadequada, já que bastava que o seu cliente mantivesse a medida de coacção de proibição de contactos com outros arguidos e Termo de Identidade e Residência (TIR) para que o pressuposto invocado pelo juiz estivesse "acautelado".
O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um dos 11 arguidos que foi detido no âmbito da operação ligada aos vistos 'gold', demitiu-se do cargo ainda antes de saber as medidas de coacção pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), estando indiciado por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.
Quando for apresentado o recurso, competirá previamente ao juiz Carlos Alexandre proferir ou não um despacho de sustentação da medida de coacção por si aplicada.
O ex-director nacional do SEF, em prisão preventiva desde o dia 18, saiu hoje do Estabelecimento Prisional de Évora para ficar em prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Na semana passada, a nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, exonerou o director nacional do SEF, após Manuel Jarmela Palos ter pedido a demissão do cargo, que ocupava desde 2005.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada a aquisição de vistos ´gold´, 11 pessoas foram detidas e permanecem em prisão preventiva dois arguidos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodon.
Também voltaram hoje para casa em prisão domiciliária com pulseira electrónica a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business.
Na sequência deste caso, Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, alegando que a sua autoridade tinha ficado diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações.
Lusa/SOL
