“A UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional [na ótica dos compromissos e que conta para Bruxelas], se tenha situado entre 4,6% e 5,2% do PIB entre Janeiro e Setembro de 2014”, ou seja, um “valor central de 4,9% do PIB” referem os técnicos que apoiam o parlamento numa nota sobre a execução orçamental de outubro, a que a Lusa teve acesso.
Para esta estimativa, a UTAO considerou medidas extraordinárias equivalentes a 1,3% do PIB, entre as quais se destacam o financiamento e a assunção da dívida da Carris e da STCP, num montante equivalente a 0,9% do PIB acumulado até ao terceiro trimestre.
A esta previsão dos especialistas “corresponde um défice ajustado de operações extraordinárias entre 3,3% e 3,9% do PIB”, num valor central de 3,6% do PIB.
A UTAO não considerou “qualquer impacto da subscrição do capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução” e alerta que um eventual impacto “dependerá do valor e da data em que se venha a concretizar a venda do Novo Banco, o que poderá determinar um acréscimo do défice para o conjunto do ano em cerca de 2,8 pontos percentuais do PIB”.
Apesar de o valor central do intervalo estimado pela UTAO para o défice do terceiro trimestre se encontrar 0,1 pontos percentuais acima do objetivo do Governo para o conjunto do ano (4,8% do PIB), os especialistas afirmam que está “em linha com o objetivo estabelecido”.
A UTAO refere ainda que “o défice até Setembro inclui cerca de 90% do montante total de medidas extraordinárias, as quais estão previstas agravar o défice em 1.700 milhões de euros no conjunto do ano” e acrescenta que o objetivo anual para o défice “tem implícita uma despesa anual de 347 milhões de euros a realizar no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na função pública, cujo valor poderá ficar aquém do previsto tendo em conta o relativo baixo grau de execução alcançado até Setembro (ligeiramente superior a 50% da verba projetada para o conjunto do ano)”.
Assim, aponta, “excluindo os efeitos das medidas extraordinárias, o valor central do intervalo estimado situa-se 0,1 pontos percentuais abaixo do défice de 3,7% do PIB implícito no objetivo anual”.
Já quanto à taxa de crescimento económico de 1% que o Governo prevê para 2014, a UTAO aponta riscos, recordando que a taxa de variação em cadeia do PIB nos três primeiros trimestres foi de -0,4%, 0,3% e 0,3% respectivamente.
Lusa / SOL
