O PS quer alterar o Código do Processo Penal para que os agressores sejam afastados da sua própria residência quando estiver em perigo a protecção da vítima. Outra das propostas que já deu entrada no Parlamento é que, em caso de denúncia do crime de violência doméstica, o Ministério Público, no prazo de 10 dias, promova junto do tribunal competente a regulação provisória das responsabilidades parentais e a atribuição de uma pensão provisória de alimentos. Deste modo, a vítima pode autonomizar-se com mais rapidez do processo de violência que está a viver, protegendo-se a si e aos seus filhos.
Os projectos já só deverão ser discutidos no Parlamento no início do próximo ano. Também nessa altura vai avançar um conjunto de audições na Subcomissão de Igualdade, presidida pela socialista Elza Pais. “Vamos ouvir magistrados, órgãos de polícia criminal e outras entidades competentes para analisar a aplicação da lei, antes de propor melhorias”, afirma ao SOL.
A ex-Secretária de Estado da Igualdade é a pivô do PS nesta matéria e sublinha que a homenagem no Congresso foi “muito importante para despertar a consciência pública para a violência doméstica e colocá-la na agenda política ao nível da prioridade máxima”.
