Deduções na educação, PPR e casa mantêm-se
A maioria recuou na intenção de acabar com estas deduções à colecta. Na educação, a mais generosa, as famílias vão continuar a poder descontar 30% das despesas, com o limite de 800 euros.
Todas as despesas contam
É criado um novo regime de deduções que abrange todas as despesas familiares, como contas da luz ou da água. À colecta do IRS é dedutível um montante correspondente a 40% do valor suportado em qualquer sector por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 300 euros para cada sujeito passivo.
Restaurantes e oficinas dão benefício
A nova dedução com as despesas gerais familiares não acaba com os benefícios que já existem nos sectores com mais fuga aos impostos. Assim, as facturas em restaurantes, cabeleireiros e oficinas continuam a dar um desconto equivalente a 15% do IVA pago.
Saúde dá mais dedução
À colecta do IRS é dedutível num montante correspondente a 15 % do valor suportado por despesas de saúde, com o limite global de 1.000 euros. Actualmente, esta dedução é de apenas 10%.
Discórdia no quociente familiar
Foi o grande diferendo entre o PS e o PSD/CDS. A maioria insistiu num quociente familiar que, na prática, introduz um ponderador de 0,3 por cada filho ou ascendente para efeitos de determinação das taxas de IRS. Ou seja, em vez de o rendimento global da família ser dividido apenas pelos dois elementos do casal, o número de filhos também será tido em conta. O PS esteve contra, alegando que é injusto para as famílias de menor rendimento.
